A presidenta do Sintego, Bia de Lima, entregou ao Procurador-Geral de Justiça, Lauro Machado, uma representação contra atos omissivos, ilegais e arbitrários, praticados pelo Governo de Goiás, que têm causado grandes prejuízos aos trabalhadores da Educação e ao ensino público estadual. Participaram da audiência, a promotora Simone Disconsi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, o promotor Érico de Pina Cabral, representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, e vários diretores do sindicato.

Bia explicou aos representantes ministeriais os constantes desrespeitos do governador Marconi Perillo na aplicação da Lei 11.738/08, que estabelece o mês de janeiro para o reajuste do Pìso Nacional Profissional Salarial, respeitando a carreira do professor, entretanto, há dois anos o índice estabelecido pelo MEC é aplicado somente no mês de maio excluindo a maioria absoluta dos docentes da rede. Esta situação, já informada pela secretária Raquel Teixeira, deverá se repetir este ano.

A presidenta Bia também denunciou o total descomprometimento do Governo com a realização de concurso público para o preenchimento de vagas nas escolas estaduais, suprindo as necessidades com contratos temporários, situação que foi fortemente agravada neste início de ano, com a rescisão de mais de 10 mil contratos, comprometendo o início do ano letivo em diversas escolas do Estado.
Sobre este assunto, o Sintego denunciou ainda o novo edital do processo seletivo simplificado para a contratação de novos temporários, com remuneração abaixo do fixado para este ano (R$ 1.917,78), ferindo frontalmente a Lei do Piso.

Outra denúncia feita pelo Sintego foi com relação à verba destinada à Educação, que está sendo gerida pela Secretaria de Estado da Fazenda, ao contrário da Seduce, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Ao final da audiência, o Procurador-Geral informou que fará um estudo para questionar judicialmente o Estado de Goiás sobre a gestão dos recursos destinados à Educação e que a prioridade do Ministério Público para este ano é criar duas novas Promotorias da Educação para auxiliar o Centro Opercional. Uma cuidará da Educação estadual e outra das municipais.

Com relação ao concurso público e o uso de contratos temporários para preenchimento de vagas na rede, a promotora Simone Disconsi informou que uma ação protocolada no final de 2013 contra a Seduce continua em tramitação na justiça e se encontra em fase de produção de provas. A promotora se disse confiante numa sentença favorável, devido às várias reportagens publicadas na imprensa sobre os prejuízos para os estudantes resultados da falta de professores nas escolas estaduais.

“Relatamos ao Procurador-Geral de Justiça e aos promotores fatos que não são desconhecidos e pedimos, como órgão que fiscaliza a aplicação das leis, que nos auxilie a fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao ensino público goiano e também no pagamento do nosso Piso, como determina a Lei 11.738/08, tanto pelo Governo de Goiás, quanto pelos prefeitos municipais. Acreditamos numa ação firme do Ministério Público para que a Educação seja de fato prioridade no Estado de Goiás”.

Publicado originalmente no site do Sintego