Governo anuncia pacote anticorrupção e defende reforma política
A presidenta Dilma Rousseff anunciou o envio ao Congresso, ainda esta semana, de um pacote de medidas de combate à corrupção e defendeu o fim do finaciamento de campanha. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (16), após reunião da coordenação de governo, realizada no Palácio do Planalto. As medidas fazem parte dos compromissos de campanha da presidenta Dilma.
“O governo está inteiramente aberto ao diálogo”, afirmou José Eduardo Cardozo, ao lado de Eduardo Braga, após reunião de coordenação do governo
“Nos próximos dias, até o final da semana, a presidenta irá lançar um conjunto de medidas que visam dotar o Estado brasileiro de mecanismos ainda mais eficientes para que possa combater a corrupção e a impunidade. E também estamos abertos a debater com a sociedade brasileira e com as lideranças políticas nacionais, lideranças sociais, todas e quaisquer sugestões que sejam colocadas à nossa reflexão”, disse Cardozo.
O pacote anticorrupção inclui cinco medidas. Uma delas pretende transformar em crime e punir com rigor funcionários públicos que enriquecem sem justificativas ou não demonstram a origem dos ganhos. A atual legislação há apenas sanções civis, como a perda do cargo público, bens e suspensão de direitos políticos até dez anos. Na proposta da presidente engloba também novas medidas de responsabilização criminal com penas de três a oito anos de prisão.
Além disso, o pacote propõe medidas que garantam o confisco de bens comprados com o dinheiro ilícito e acelere processos que envolvam desvio de recursos públicos.
A proposta da presidenta Dilma também pretende transformar em crime o chamado “caixa 2” eleitoral e defende a criação de novas estruturas no Judiciário que deem mais agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra quem possui foro privilegiado.
Reforma política
Outra medida defendida pela presidenta Dilma e reafirmada pelo ministro Cardozo é a reforma política. Dilma defende que é preciso definir novas regras para escolha dos representantes e estabelecer novas formas de financiamento das campanhas, além de aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais para legitimar ações do Legislativo e do Executivo.
Cardozo considerou que o atual sistema político é a “porta principal para a corrupção”. “A atual conjuntura aponta para uma necessária mudança do nosso sistema político atual para que tenhamos um sistema político que feche as portas para a corrupção. Não é mais possível que continuemos a ter o financiamento privado de campanhas”, defendeu ministro.
Agência Brasil