Sonegação ao FGTS e Previdência causa rombo de R$ 88 bilhões
Estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, mesmo com mais de 50 milhões de pessoas empregadas, o país tem cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada.
Para mudar essa realidade, o governo decidiu aumentar o cerco contra a sonegação dando início à segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade, tendo como meta a formalização de 400 mil trabalhadores até o fim de 2015.
Com as medidas de fiscalização, o governo pretende arrecadar R$ 10 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do combate à informalidade e os R$ 2,6 bilhões restantes serão provenientes das medidas combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ajustes que queremos
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo (foto), que participou do evento realizado pelo ministério, dia 11 de fevereiro, afirmou que são esses os ajustes que a classe trabalhadora precisa.
“Só combatendo a informalidade o governo arrecadaria mais de R$ 88 bilhões sonegados da Previdência e FGTS. Esse montante é muito superior aos R$ 18 bilhões que o governo quer economizar alterando a concessão de direitos previdenciários e trabalhistas”, comparou Adílson. Ele enfatiza que tal plano deveria ser “apresentado à equipe econômica”, pois até agora, o “governo procura fazer a conta mais fácil”.
Para o dirigente sindical, o combate à sonegação deve ser acompanhado pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho. “Hoje a estrutura do ministério está sucateada e esvaziada, o que, evidentemente, reduziu a fiscalização e, por consequência a arrecadação”, disse ele. “Ao tempo que se potencializar a atuação do ministério aumenta a arrecadação. É preciso criar perspectivas de concurso público, contratar mais auditores, melhorar a infraestrutura garantindo dinamismo para encontrar soluções para os problemas que o governo padece”, completou Adílson.
Por enquanto, a reivindicação de ampliação do número de auditores fiscais não está na agenda. O pacote anunciado pelo Ministério do Trabalho inclui a capacitação de 1,5 mil auditores fiscais, além do enviou ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteira assinada. Atualmente, a multa é de R$ 402,00, valor inferior ao salário mínimo atual, por trabalhador identificado em situação irregular.
De acordo com o ministério, a intenção é ampliar o número de empresas do Programa de Fiscalização Eletrônica do FGTS. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano e, também, garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados nas suas contas vinculadas. A meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar contribuição.
Ato das Centrais
Representantes das centrais sindicais realizam nos dias 2 e 18 de março a Jornada de Lutas contra as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
No dia 2, os protestos serão realizados diante das superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, nas capitais. O ato também reivindica o fortalecimento do ministério para o combate às irregularidades.
Portal Vermelho