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MEC não abre mão de média do Enem para contratos de financiamento

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O Ministério da Educação (MEC) não vai abrir mão da exigência de média de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para garantir o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, o Sistema Fies estará aberto para novos contratos “muito antes de abril: estamos trabalhando com questão de dias”. Costa não informou, porém, a data precisa.

 

O secretário executivo do MEC Luiz Cláudio Costa diz que Sistema Fies estará aberto para novos contratos antes  de  abrilO secretário executivo do MEC Luiz Cláudio Costa diz que Sistema Fies estará aberto para novos contratos antes de abril

O secretário participa nesta quarta-feira (10) de seminário com a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior. As mudanças no Fies, feitas por meio de portaria no final do ano passado, provocaram queda das ações de grande instituições educacionais e causaram polêmica no setor, pela possível redução de contratos.

“Do princípio da qualidade não se abre mão”, enfatizou o secretário, referindo-se à pontuação. De acordo com Luiz Cláudio Costa, dos mais de 6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem neste ano, quase 5 milhões alcançaram a pontuação exigida.

O secretário diz que a questão dos repasses às instituições, reduzidos pela portaria de 12 para oito vezes por ano, está sendo rediscutida e que a pasta busca um acordo junto com as entidades. Para os estudantes, o sistema está aberto para aditamento de contratos em andamento, mas ainda está sendo reformulado para novos financiamentos. “O ministro da Educação [Cid Gomes] tem dialogado com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil para que tenhamos um prazo com a urgência que o próprio calendário e o início das aulas nos impõem”, reforçou Costa.

O novo sistema trará mudanças. A intenção é que seja semelhante ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em que as instituições oferecem as vagas e os estudantes escolhem. “É um sistema vitorioso e está sendo dialogado levá-lo para o Fies. Ele não é limitador, pelo contrário, otimiza a utilização das vagas e contribui para que a pessoa possa escolher com qualidade o curso que quer”, afirmou Costa.

Apesar de o sistema estar aberto para renovações, segundo as instituições, isso não está sendo possível para as mensalidades que tiveram reajuste acima de 4,5%. De acordo com a a associação que representa as mantenedoras do ensino superior, quando a instituição atualiza a mensalidade aparece uma mensagem de erro. Consequentemente, os estudantes dessas instituições também não conseguem fazer a renovação. A entidade diz que a média de reajustes para este ano, que é feita acima da inflação, foi 10%. Costa disse que desconhece o problema e espera uma análise técnica da questão.

Para o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Gabriel Mario Rodrigues, as mudanças foram preciptadas. “Normalmente, as instituições planejam o ano seguinte em novembro e em dezembro. Elas têm expetctativa de despesa de contratação de professores. Então, quando o planejamento econômico já está feito, vem uma mudança que ninguém esperava.”

De acordo com Rodrigues, a porcentagem que o financiamento representa para as instituições varia de 30% a 70%. “As portarias penalizam as instituições que já tinham feito o planejamento financeiro, são menos recursos, menos alunos e menos professores, que poderão ser demitidos.”

A associação continua dialogando com o MEC. As mantenedoras pedem que as mudanças sejam implementadas aos poucos, ao longo de três anos. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Fonte: Agência Brasil