Explicando gente boa do Blog…

Nota enviada pela Assessoria de Comunicação do prefeito Jardel Sebba…

AMIGOS… ENCAMINHO A NOTA ENVIADA AO DM. ABRAÇO.

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Com relação à reportagem “MP investiga contratos” (DM 02/10/13, pág. 13), a Prefeitura de Catalão tem a informar, embora até o presente momento não tenha recebido qualquer notificação a respeito:

Contratação de serviços de topografia da empresa Mapgeo Ltda.

1) A empresa foi contratada com dispensa de licitação, atendendo a todos requisitos da Lei 8666/93 e da Instrução Normativa 15/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO).

2) A partir do contrato com a empresa foram feitos levantamentos topográficos para obra de expansão do Hospital Materno Infantil, para obra da UPA 24 Horas (Av Lamartine P. Avelar), de 2 novos postos de saúde, de oito escolas que estão em processo de reforma, da antiga sede do Ibama (futura sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente), das obras de revitalização da Mata do Setor Universitário e Clube do Povo, da área onde serão construídos o IF Goiano e o Credeq, dos 623 km de estradas vicinais, entre outros trabalhos.

3) Cabe ressaltar que TODOS OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS COM EXCELÊNCIA e, conforme preço médio apurado à época da contratação, ESTÃO ABAIXO DA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. Ademais, não há qualquer lei que impeça a administração municipal de contratar uma empresa que tenha no quadro societário um vereador.

Contratação da Samma Transportes e Serviços Ltda.

1) A empresa foi contratada com dispensa de licitação, atendendo a todos requisitos da Lei 8666/93 e da Instrução Normativa 15/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO).

2) O valor do contrato (R$ 402 mil) CORRESPONDE À MANUTENÇÃO DURANTE O ANO DE 2013 de 5 campos de futebol, 15 quadras poliesportivas, 3 campos de futebol society, todas as dependências do Clube do Povo (quem tem aproximadamente 5 mil metros quadrados) e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A empresa, de acordo com o contrato, é responsável pela contratação de TODOS os profissionais envolvidos na manutenção (e dos encargos trabalhistas decorrentes da contratação), além de todos os materiais de uso e consumo para execução dos serviços (materiais de limpeza, EPIs, alimentação, etc).

3) O CAMPO DE FUTEBOL NO PONTAL NORTE, CUJA FOTO ILUSTRA A MATÉRIA, NÃO PERTENCE À ADMINISTRAÇÃO; FOI DOADO PELA GESTÃO DO EX-PREFEITO VELOMAR RIOS (PMDB) AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, time de várzea de Catalão. A prefeitura, portanto, não tem qualquer responsabilidade na manutenção daquele espaço.

4) Já o contrato de R$ 748 mil (para o ano de 2013) para a locação de caminhões (e combustível) para a coleta seletiva de lixo na cidade está sendo cumprido em sua integralidade. Cabe ressaltar que até 2012, 35 toneladas de lixo reciclável eram recolhido por mês em Catalão. Hoje, são mais de 60 toneladas, que aumentaram a renda individual dos trabalhadores da cooperativa de catadores de R$ 1 mil para R$ 1,8 mil mensais.

Contratação da empresa Maria da Luz Costa Silva – ME

1) A empresa foi contratada com dispensa de licitação, atendendo a todos requisitos da Lei 8666/93 e da Instrução Normativa 15/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO).

2) O preço pago pela locação de veículos é o de mercado.

3) A lei 8666/93 (que rege as licitações) não veda a contratação pela data de criação das empresas.

4) O referido endereço da empresa o contrato trata-se do escritório comercial. No local existe a sede do escritório devidamente instalada na “sala 02”, não havendo, portando, nada que os desabone.

Ressaltamos que todos os dados relativos aos contratos, bem como empenhos e valores liquidados ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE CATALÃO (www.catalao.go.gov.br). Portal, aliás, considerado pelo TCM entre os dois mais transparentes do Estado de Goiás, como pôde ser verificado pela reportagem do DM em várias citações para apuração da reportagem em questão.