Justiça suspende o andamento do Minha Casa Minha Vida em Catalão e em mais 67 cidades goianas

Em 18 de setembro o prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), assinou decreto para a construção de 1.600 casas populares no conjunto habitacional Evelina Nour III, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Uma construtora de Uberlândia/MG (Elglobal Construtora) é quem será responsável pelo projeto.

A previsão de início das obras seria após o período eleitoral e o prazo de entrega é de 18 meses a partir da assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal, segundo informou o governo municipal.

Mas o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pode impedir o andamento do projeto de construção das casas na cidade. É que o órgão pediu na Justiça a suspensão do programa do governo federal em Catalão e em mais  67 cidades no Estado, devido ter encontrado irregularidades na transparência e divulgação dos critérios e do processo de seleção dos candidatos ao subsídio.

A Caixa Econômica Federal responsabiliza os municípios que, de acordo com ela, é quem realiza a inscrição e seleção dos beneficiários do MCMV.

Segundo o MPF, as ações civis públicas pedem que a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades suspendam a execução do programa até que seja comprovada a regularidade da situação. O MPF argumenta que recorre à Justiça para pôr fim às irregularidades que não foram eficazes.

Ainda de acordo com o órgão, entre maio e julho deste ano foram expedidas recomendações à Caixa e ao Ministério das Cidades para que suspendessem o MCMV em quase 100 municípios do Estado. Para o MPF, não divulgar permanentemente o cadastro dos beneficiários “leva a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos municípios”.

A reportagem do Blog tentou contato com a secretária municipal da Habitação e Assuntos Fundiários, Vanja Paranhos, responsável por acompanhar e gerir o programa no município, para que explicações pudessem ser repassadas sobre o caso; o que não foi possível porque o telefone da Pasta (3441-6515) se encontrava temporariamente fora de serviço, segundo a operadora de telefonia.

Várias outras cidades na microrregião de Catalão também foram incluídas na sansão do MPF, sendo: Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Davinópolis, Ouvidor e Três Ranchos. Próximos da área também foram detectados irregularidade no MCMC em Pires do Rio, Palmelo, Urutaí e Santa Cruz de Goiás.

Por: Gustavo Vieira com informações do G1