Reforma política: Câmara e Senado recebem proposta de plebiscito
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade do país realizar um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo protocolado, na última semana, na Câmara, pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Manifestantes ocupam as ruas do centro de São Paulo,em agosto passado, em favor da Reforma do Sistema Politico via Constituinte.
Para iniciar o processo, os deputados reuniram 185 assinaturas de parlamentares na Câmara. Em uma segunda frente, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) protocolou o mesmo projeto no Senado. Segundo os parlamentares, a estratégia de apresentar os projetos nas duas Casas dará celeridade à questão.
Os dois deputados destacam que o Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema Político, que reuniu 482 entidades, organizou mais de dois mil comitês em todo o País, obteve 7,7 milhões de votos favoráveis à realização da Constituinte.
“Trata-se de reproduzir, agora de forma oficial, a consulta realizada em setembro pelo Plebiscito Popular organizado em todo o país pela Reforma do Sistema Politico via Constituinte especialmente eleita para esta finalidade”, destacou Simões.
Os deputados justificam também que o Congresso “é dominado por interesses corporativistas, principalmente de grandes grupos econômicos que financiam campanhas eleitorais, e se mostrou incapaz de levar a cabo uma ampla reforma do sistema político”.
Na opinião dos dois parlamentares, a questão é crucial. Só a partir dela, será possível saber se quem deve realizar a reforma é o próprio Congresso Nacional, em seu funcionamento normal, por meio de emendas à Constituição, ou se uma constituinte exclusiva. Para Erundina, falta vontade no Congresso para aprovar a reforma política, que está em debate há mais de 20 anos.
Decisão soberana do povo
Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto.
Se maioria da população responder “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político. A assembleia, que será soberana e independente dos outros Poderes, deverá ser instalada pelo Congresso em até dois anos a contar da homologação do resultado do plebiscito pelo TSE.
Renato Simões explica que, nesse caso, a assembleia será composta de um corpo específico, que não os deputados e senadores em exercício. Os mandatos dos constituintes serão extintos assim que a reforma for promulgada.
“Nós teremos funcionando concomitantemente o Congresso Nacional, com todas as suas atribuições legislativas, de fiscalização, de decisão a respeito dos grandes temas nacionais, e ao mesmo tempo um corpo especificamente eleito pela sociedade para fazer a reforma do sistema político”, esclarece.
Ainda segundo Renato Simões, o número de constituintes, a duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a organização das eleições para a Constituinte.”
O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem a população sobre seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE.
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara e também pelo Plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.
Portal Vermelho