A Briga pela água continua…

NOTA PÚBLICA DAS COMUNIDADES RURAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO SAMAMBAIA/PARI RELATIVA ÀS DECLARAÇÕES DA SAE

As comunidades rurais moradoras da bacia hidrográfica Samambaia/Pari, vem a público repudiar as declarações expressas pela SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Catalão/GO) que foram recentemente publicadas para justificar o grave problema de falta de água que tem prejudicado o abastecimento da cidade, bem como realizar esclarecimentos a população.
Somos camponeses, pequenos produtores rurais que contribuem para o desenvolvimento social e econômico de Catalão, bem como com o processo de fortalecimento sócio-histórico-cultural de nosso modo de vida. Diferente do que tem sido divulgado, não somos irresponsáveis e descomprometidos com os recursos hídricos presentes em nossa localidade, diferente da atual direção do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Catalão) e de integrantes do poder público municipal, relacionados principalmente a área ambiental e de saneamento que persistente vem se negado em construir de forma democrática e transparente alternativas para os problemas que não foram criados por nossas comunidades rurais, mas que é fruto de um processo histórico de falta de planejamento e investimentos adequados.
Temos compromisso com a sustentabilidade dos recursos naturais para que continuem servido as nossas famílias, como tem ocorrido ao longo de séculos, bem como para as futuras gerações. A população camponesa do Ribeirão Samambaia/Pari tem buscado utilizar de forma racional a água, tanto para o consumo próprio, quanto para as atividades econômicas com o trato de pequenos rebanhos de animais e na irrigação de suas hortaliças e outras atividades agrícolas de baixo impacto. Somos várias comunidades rurais que compõe a referida bacia hidrográfica – Ribeirão, Sucupira e Tambioco – lutamos pela sobrevivência com honestidade, respeito e muito trabalho, buscando resgatar e preservar as origens históricas de nossas famílias. 
Segundo pesquisas realizadas na área ao longo dos últimos anos o volume de água do ribeirão Samambaia é insuficiente para atender conjuntamente as necessidades da população rural bem como o abastecimento da cidade, diante do crescimento médio da populacional na ordem de 8% ao ano como citado pela SAE. Para os pesquisadores Paula, Sarmento, Paiva e Justino (2011) “Os monitoramentos das vazões realizadas em 1999 e 2000, já apontavam a necessidade de se estudar outro manancial para abastecimento visto às baixas vazões apresentadas”, fica claro assim, que o problema não se constitui como uma novidade para o poder público que sistematicamente tem agido de forma negligente.
O último projeto de recuperação/preservação executado pela SAE na referida bacia ocorreu há cerca de quatro anos, que se construiu no cerceamento de áreas de APPs (Área de Preservação Permanente) e o plantio de árvores, muitas exóticas, com limitadas ações de contenção da erosão laminar.

Todavia, foi empregado um significativo volume de dinheiro para a execução, mas principalmente no marketing em torno de tais ações.
Em recente divulgação realizada pela SAE, a mesma alega que “a população ribeirinha que utiliza a água dos afluentes do Ribeirão Samambaia para atividades agrícolas e de pecuária não tem feito bom uso da água” e que “a maioria dos produtores que utiliza esta água o faz sem autorização”.

Segundo a superintendência “Em uma visita dos técnicos às nascentes do ribeirão Samambaia nesta quarta-feira, 27 [agosto/2014], eles narraram que era possível ver a uma distância de mais de 3 quilômetros um jato d´água de grosso calibre regando uma plantação de tomates.

Casos como este se multiplicam nos leitos do rio”. Para a SAE “Este uso indiscriminado dos recursos hídricos pelos produtores rurais teve como consequência o secamento de todos os afluentes, sem exceção, do Ribeirão Samambaia”. Por fim, informa que “Um relatório da SAE contendo essas e outras informações foi entregue a Ministério Público para que se tomem as devidas providências legais no que diz respeito à regularização destes produtores”.

Pelo exposto, fica clara a absurda tentativa de criminalização das comunidades rurais locais por parte do referido órgão, eximindo as suas próprias responsabilidades e consequentemente do poder público municipal, bem como de alguns proprietários que realmente realizam práticas predatórias, com o uso de pivôs de irrigação que não concordamos, diferentemente da ampla maioria dos camponeses que defendem a preservação do meio ambiente. 

Informamos ainda que funcionários da SAE e de outros órgãos da prefeitura municipal estão entrando em nossas propriedades sem qualquer comunicação prévia, ou justificativa consistente em atitude intimidadora e autoritária, causando desconforto para as nossas famílias. Não somos infratores, mas sim trabalhadores/as, homens e mulheres lutando para preservar a história, a cultura e a dignidade como produtores de alimentos.

Por fim, dizemos a todos/as que queremos respeito pelo trabalho que realizamos na agricultura e pecuária, oferecendo gêneros alimentícios de qualidade e contribuindo com a economia local. Continuamos a disposição para o diálogo na busca por soluções de forma coletiva, democrática e transparente, em conjunto com o poder público, instituições de pesquisa e da justiça, mas principalmente com a população catalana. Em momento algum nos negamos discutir a questão ou corrigir/adequar o que for necessário, muito menos fomos omissos/irresponsáveis com o importante patrimônio social que é a água.
Catalão, 08 de setembro de 2014.

Moradores/as das comunidades rurais que ocupam a bacia hidrográfica dos Ribeirões Samambaia e Pari.