Mais de cem entidades dos movimentos sociais reunidas nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão organizando uma consulta popular, sobre três questões centrais para a população, que será lançada na próxima quinta-feira (10) em atividade com diversas lideranças em São Paulo.

O Ato Nacional de Lançamento do Plebiscito Popular 2025 acontece a partir das 18h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, 95 (Centro).

“Duas cicatrizes marcam a sociedade brasileira e representam um atraso que mantém o país preso a um passado de exploração e injustiça social. Uma marca é a superexploração da classe trabalhadora, com a manutenção de uma alta jornada de trabalho; a segunda é a injustiça na cobrança de impostos”, apontam os organizadores.

Por isso, o povo será chamado a responder três perguntas, que dizem respeito diretamente às suas vidas, mas sobre as quais nem sempre tem conhecimento ou condições de opinar. A consulta será feita por meio de listas e urnas colocadas nas ruas de várias cidades do país, durante todo o mês de setembro.

Serão feitas as seguintes perguntas:

• Você é favorável à redução da jornada de trabalho sem redução salarial?
• Você é favorável ao fim da escala 6×1 para as categorias de trabalhadores que não querem esse regime de trabalho?
• Você é a favor de que quem ganhe mais de R$ 50.000 pague imposto para que quem receba de salário até R$ 5.000 não pague imposto de renda?

Conforme salientam os organizadores, a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial é “urgente e necessária para que o conjunto da sociedade seja beneficiado pelo avanço tecnológico, a modernização da indústria e da agricultura e a digitalização da área de comércio e serviços”.

No que diz respeito ao fim da escala 6×1, é a “expressão mais visível da exploração do trabalho, ao impor a diversas categorias um regime com um dia de folga semanal, sem qualquer salvaguarda de convenções e acordos coletivos”.

Os movimentos chamam atenção, ainda, para a injustiça na tributação dos brasileiros. “É preciso mudar o sistema tributário para que os trabalhadores e os setores médios deixem de pagar tantos impostos, com a contrapartida da tributação dos super-ricos e, sobretudo, dos bilionários, que não pagam nada ou muito pouco em relação à sua renda e riqueza”.

O evento de lançamento contará, entre outros, com os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Rui Falcão (PT-SP) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), além de lideranças dos movimentos estudantil, sindical, de mulheres, negros, LGBTQIA+, sem-teto e sem terra e religiosos, entre outros.

Jornada de trabalho

Bandeira histórica do movimento sindical, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial segue sendo reivindicada como uma forma de trazer avanços importantes tanto do ponto de vista pessoal, social e da saúde para a classe trabalhadora — que poderá dispor de mais horas para outras atividades e para o descanso —, como econômico — ao abrir a possibilidade de ampliar as vagas de emprego e melhorar a produtividade e formação dos trabalhadores.

Mais recentemente, esse debate ganhou novo impulso com novos projetos apresentados no Congresso — pelas deputadas Erika Hilton e Daiana Santos (PCdoB-RS) — que propõem essa diminuição, bem como o fim da escala 6×1.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os trabalhadores brasileiros têm uma jornada semanal média de 39 horas, ficando acima de países mais desenvolvidos, como Estados Unidos, Itália, França, Alemanha e Reino Unido, mas menor do que outros países, como China, Chile, Colômbia, México e Índia.

No entanto, o processo de precarização que se aprofundou no Brasil a partir da reforma trabalhista piorou as condições de trabalho e salário e escancarou as portas para jornadas maiores e mais desgastantes, gerando, inclusive, problemas de saúde física e psicológica.

Países como Irlanda, Alemanha e Holanda, entre outros, vêm reduzindo suas jornadas e os resultados têm mostrado um aumento na qualidade de vida para trabalhadores e de produtividade, o que é positivo para as empresas.

Tributação injusta

Outro ponto central do plebiscito e que também é uma luta histórica de movimentos é o combate à injustiça tributária, já que o Brasil figura entre mais desiguais também nesse aspecto.

A alíquota de 27,5%, a maior faixa do Imposto de Renda no Brasil, é a mais alta paga pela classe média em relação, por exemplo, ao México (23%), Colômbia (19%), Índia (15%), Peru (14%), EUA (12%) e China (10%).

Segundo estudo feito pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 800 mil contribuintes com renda média de R$ 449 mil por ano pagam no máximo 14,2% de alíquota, o mesmo percentual usado para calcular o Imposto de Renda devido por uma pessoa assalariada que receba R$ 6 mil de vencimentos.

A alíquota de 14,2% é o ponto máximo de tributação entre os contribuintes mais ricos. A partir daí, cessa a progressividade da cobrança de impostos e contribuições, e as alíquotas diminuem paulatinamente à medida que os rendimentos dos declarantes aumentam. Quando a renda média anual é de R$ 1,053 milhão, valor obtido por 1% dos contribuintes mais ricos (1,536 milhão de pessoas), a alíquota cai para 13,6%, por exemplo.

Ao menos duas medidas recentes tomadas pelo governo Lula procuraram melhorar esse cenário, mas são criticadas justamente pelos setores mais ricos da população — daí a importância de reforçar o apoio popular para essas e outras ações que caminhem no sentido da justiça tributária.

O projeto de lei 1087/25, apresentado pelo governo ao Congresso neste ano, amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Se aprovada, aproximadamente 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o IR. No total, 90% dos contribuintes estarão na faixa da isenção total ou parcial. Além disso, o PL prevê um desconto progressivo para quem recebe até R$ 7 mil mensais.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

Outra medida importante foi a lei sancionada pelo presidente Lula em 2023 que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores.

A nova norma alterou uma série de leis para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro), que abrangem pessoas de alta renda. Com essas medidas, apenas em 2024, o governo conseguiu arrecadas R$ 20,6 bilhões.

Embora importantes e históricas, uma vez que no Brasil os ricos não costumam pagar impostos, é preciso ir além para ampliar a cobrança sobre quem pode pagar mais e diminuir sobre quem ganha menos, fator central para reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida do povo.