Plenário do Congresso durante aprovação do orçamento. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (20), o substitutivo ao texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 com um teto de R$ 2,2 trilhões de despesas e o superávit de R$ 15 bilhões, quatro vezes a mais do que o previsto na proposta original enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O superávit de R$ 15 bilhões é maior que os R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto enviado ao Congresso.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), diz que o superávit dessa ordem reforça o compromisso do governo com a meta fiscal. Ele diz ainda que há espaço para remanejamento do orçamento durante o ano.

Antes da apreciação no plenário, a proposta orçamentária foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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O orçamento deveria ser votado no ano passado, mas encontrou entraves com o bloqueio feito nas emendas parlamentares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o superávit previsto respeita a meta fiscal de déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos.

“Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado [com relação ao prazo dezembro] foi de grande valia para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. Pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população, como o Pé-de-meia”, disse o relator.

Ele reservou R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. Deste montante, R$ 19 bilhões são para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas.

O relator aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões.

A área mais beneficiada foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões no Congresso, reflexo da obrigação de que metade das emendas individuais sejam para essa função.

Para os principais programas do governo foram aprovados R$ 160 bilhões ao Bolsa Família, R$ 60 bilhões ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), R$ 3,6 bilhões do Auxílio-gás, R$ 4,2 bilhões ao Farmácia Popular, R$ 22 bilhões ao reajuste do funcionalismo (retroativos), R$ 4,2 bilhões às bolsas da Capes, R$ 233 bilhões ao Ministério da Saúde, e R$ 167 bilhões ao Ministério da Educação.

O relator também atendeu aos ofícios da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que pediu ajustes antes da votação final. Assim, o texto aprovado traz os seguintes acréscimos: Despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões), Seguro desemprego (R$ 338,6 milhões), Abono salarial (R$ 183,2 milhões), Auxílio-gás (R$ 3,0 bilhões), BPC (R$ 678,2 bilhões)

Por outro lado, há reduções no apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral (R$ 4,8 bi) e no programa Bolsa Família (R$ 7,7 bi).

Lei Aldir Blanc

O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), lamentou o corte drástico na previsão orçamentária para o cumprimento da Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A lei é resultado de um projeto apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Na proposta original estava previsto cerca de R$ 3 bilhões que foram reduzidos para R$ 480 milhões.

“É um corte significativo de mais de 80%, causando um prejuízo enorme à cultura em nosso país. É também, vamos dizer assim, uma desvalorização da lei Aldir Blanc, que é a política pública mais eficiente e mais importante para a área de cultura de toda a nossa história”, disse o líder.

Renildo afirmou que a bancada do partido vai trabalhar para recompor esse orçamento. “Gostaria aqui de manifestar o desconforto de toda a bancada do PCdoB, em especial da deputada Jandira, que é autora da lei. E dizer que, não havendo a recomposição agora, nós iremos lutar pela recomposição do orçamento da Lei Aldir Blanc durante o ano”, assegurou.

Com informações da Agência Senado