MPGO denuncia ex-prefeito de Cristianópolis e outras cinco pessoas por integrarem associação criminosa responsável por fraudar licitações

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu, no dia 11 de março, denúncia contra ex-prefeito de Cristianópolis (de 2013 a 2016/ de 2017 a 2020), e outras cinco pessoas que integraram associação criminosa responsável por praticar crimes licitatórios, além da inserção de dados falsos em sistema informatizado e peculato-desvio (quando funcionário público desvia dinheiro, bens ou valores para uso diferente do previsto pela administração pública).

Segundo consta na denúncia, no período compreendido entre novembro de 2016 e dezembro de 2020, o então prefeito, dois ex-secretários municipais de Finanças, um ex-contador, uma ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e a sócia-proprietária de uma empresa beneficiária de contratação ilegal com o município, se associaram de forma estável e permanente para a prática dos crimes. De acordo com o promotor Tiago Santana Gonçalves, a partir das provas e elementos de provas produzidos em inquérito civil público conduzido pelo MPGO, restou demonstrada a existência, no âmbito do Poder Executivo de Cristianópolis, de uma associação criminosa constituída com o objetivo de cometer diversos delitos para desviar dinheiro em favor da única sócia-proprietária da empresa.

De acordo com o promotor, cada denunciado, no âmbito de suas atribuições e competências, ficou responsável pela prática de determinado ato, ajudando a concretizar a empreitada criminosa, consistente em fraude licitatória, inserção de informações falsas em sistema de informática e desvio do dinheiro público. Assim, o então prefeito, na condição de chefe do Poder Executivo, possuía papel de destaque, promovendo e organizando o núcleo criminoso, sendo o responsável pelo crime de contratação direta ilegal, fraude no caráter competitivo da licitação relacionado ao procedimento licitatório Carta Convite nº 9/2016. Além disso, auxiliou e induziu na inserção de dados falsos no sistema informatizado e, posteriormente, foi o responsável por assinar as ordens de pagamentos e transferências, desviando o dinheiro em favor da responsável pela empresa.

Já os ex-secretários municipais de Finanças, por sua vez, tinham como função assinar ordens de pagamento e transferências, algumas dessas ações em conjunto com o então prefeito, para que o dinheiro fosse efetivamente desviado. O contador da empresa de contabilidade que prestava serviços à Prefeitura de Cristianópolis, teve como função inserir informações falsas no sistema de informática que faz a emissão de empenhos, liquidações e ordens de pagamentos, com a finalidade de atribuir ares de legalidade no processo de liquidação de despesa pública.
Na denúncia são apontados ao menos 4 fatos que sustentam os sucessivos crimes praticados.

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)