O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, anulou os leilões realizados em outubro e novembro de 2024 que previam a construção e gestão de 33 escolas estaduais pela iniciativa privada. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que denunciou o projeto como um ataque à educação pública e democrática.

Para o magistrado, não é possível dissociar o espaço físico das atividades pedagógicas, reforçando que a privatização comprometeria a autonomia das escolas e o direito à gestão democrática.

Escola pública precisa de investimento público

Francisca da Rocha Seixas, diretora da Apeoesp, celebrou a decisão judicial como uma vitória histórica para os educadores e comunidades escolares. Segundo ela, a sentença confirma a luta do sindicato contra as políticas de privatização promovidas pelo governo de Tarcísio de Freitas e pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.

“A expectativa é que acabe de vez com as propostas de privatização e venda de nossas escolas. É preciso compreender a necessidade de investimentos em educação pública com valorização profissional, contratação através de concursos públicos, infraestrutura adequada para as escolas e gestão democrática”, afirmou Francisca.

Ela também destacou a importância de abrir as escolas para a comunidade, respeitando a diversidade, o conhecimento, a ciência, a cultura e o esporte. “Exigimos escola pública com gestão pública, infraestrutura adequada e profissionais valorizados”, completou.

A dirigente sindical reiterou que a decisão judicial está alinhada com a defesa da educação pública e que qualquer tentativa de privatização representa um retrocesso para o sistema educacional.

Um “absurdo” na maior rede estadual

Hugo Silva, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), reforçou a posição contrária à privatização e disse que a mobilização seguirá firme para garantir que o governo recue definitivamente do projeto.

“A expectativa é seguir pressionando para que o governo recue e não faça esse absurdo com a maior rede estadual de educação do país”, declarou Hugo.

Os estudantes argumentam que a privatização enfraquece a qualidade do ensino ao priorizar interesses econômicos em detrimento da educação pública e gratuita, além de comprometer a autonomia pedagógica das escolas.

“A luta continua”

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), Claudio Fonseca, a decisão judicial é um marco importante na defesa de um sistema educacional universal, gratuito e financiado com recursos públicos.

“Essa vitória não é apenas da educação pública, mas de toda a sociedade brasileira. Ela fortalece o papel do Estado como garantidor de um direito fundamental: o acesso à educação de qualidade”, afirmou Fonseca.

A medida fazia parte de uma tendência neoliberal que busca privatizar serviços públicos sob a justificativa de “modernização” e “otimização”. “Essa visão é uma falácia. O mercado financeiro busca lucro, e quando ele entra na educação, negligencia as necessidades reais da população, excluindo os mais pobres e marginalizados”, alertou Fonseca.

A decisão judicial reafirma o papel da escola pública como uma ferramenta essencial de inclusão social e ascensão. “A escola pública estatal é a única opção para muitas famílias que dependem dela para garantir o futuro de seus filhos. Ela deve ser financiada exclusivamente com verbas públicas, porque acreditamos que a educação é um direito, não um privilégio”, enfatizou Fonseca.

Para o presidente do SINPEEM, a educação deve ser tratada como um bem público, acessível a todos, e não como um produto sujeito às leis do mercado.

Embora a decisão judicial seja motivo de celebração, Claudio Fonseca ressalta que a luta em defesa da educação pública está longe de terminar. “Precisamos continuar vigilantes e mobilizados contra qualquer tentativa de privatização ou sucateamento do ensino público”, concluiu.

Entenda os leilões anulados

Os dois leilões foram realizados na Bolsa de Valores de São Paulo e envolviam a construção e gestão administrativa de 33 unidades escolares pela iniciativa privada. Os consórcios vencedores assumiriam responsabilidades como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, enquanto a Secretaria Estadual de Educação permaneceria responsável pelas atividades pedagógicas.

No primeiro leilão, realizado em outubro, o Consórcio Novas Escolas Oeste SP arrematou o lote oeste ao oferecer R$ 11.989.753,71, com um deságio de 21,43%. O edital previa a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e capacidade para 17,1 mil alunos.

Já o segundo leilão, realizado em novembro, foi vencido pelo Consórcio SP+Escolas, que ofereceu R$ 11.546.994,12, com um deságio de 22,51%. O grupo ficaria responsável por construir 16 unidades de ensino, totalizando 476 salas de aula e 17,6 mil vagas.

O governo estadual justificava o projeto como uma forma de modernizar a infraestrutura das escolas e permitir que gestores e professores se dedicassem exclusivamente às atividades pedagógicas. No entanto, o juiz considerou que a iniciativa privada comprometeria a autonomia das escolas e violaria os princípios da gestão democrática.

Governo recorrerá da decisão

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) informou que ainda não foi intimada sobre a decisão, mas defendeu a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP).

“O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere na execução regular da política pública de educação, e reforça que a parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação”, escreveu o órgão.

Segundo a PGE, o investimento previsto era de cerca de R$ 2,1 bilhões para atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio.

Vitória da educação pública

A decisão judicial representa um marco na luta contra a privatização da educação em São Paulo. Para educadores, estudantes e comunidades escolares, a sentença reafirma a importância de investimentos públicos e da gestão democrática na construção de um sistema educacional inclusivo e de qualidade.

Enquanto o governo estuda recorrer da decisão, a mobilização popular e a resistência organizada continuam sendo fundamentais para garantir que a educação pública seja preservada como um direito de todos.