O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, respondeu, nesta quinta-feira (13), às defesas de Jair Bolsonaro e mais 33 acusados da tentativa de golpe de Estado. Num documento de 24 páginas, ele manteve a denúncia e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que receba a acusação e transforme em réus os acusados.

Gonet não entrou no mérito das questões e se concentrou nas preliminares dos advogados.

“A Procuradoria-Geral da República, quando do oferecimento da denúncia, apresentou sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva. É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, diz Gonet na decisão.

Sobre o questionamento da competência do STF para julgar os casos, o procurador-geral disse que a corte concluiu o julgamento para “fixar a tese de que a prerrogativa de foro, nos casos de crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, subsiste mesmo após o afastamento da autoridade de suas atividades, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado o exercício do cargo.”

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Com relação ao pedido para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Gonet lembrou que, nos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente.

“Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento. É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, justificou.

A respeito do cerceamento da defesa e amplo acesso aos documentos, o procurador disse que a PGR, ao oferecer a denúncia, indicou a “fonte de todos os elementos informativos empregados na formação de sua opinio delict e requereu a concessão de acesso às defesas dos denunciados a todos os autos pertinentes”.

Ele também lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, o relator, abriu todos os dados ao conhecimento da defesa, acentuando que alguns já eram públicos. Também defendeu Moraes da alegada parcialidade no processo:  “A arguição da suspeição ou impedimento do Ministro Relator não foi deduzida nos moldes estabelecidos pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, respondeu.

PGR se manifestou sobre o primeiro grupo de acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil;
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.