O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como “organização criminosa armada”, “tentativa de golpe de Estado” e “dano qualificado ao patrimônio público”. Para o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, a materialidade dos crimes já está comprovada pelo relatório da Polícia Federal (PF), que detalha atos como “ataques às urnas eletrônicas”, “manifestações golpistas em quartéis” e “destruição de patrimônio público em 8 de janeiro”.

Serrano participou da edição desta quinta-feira (13) do programa Entrelinhas Vermelhas, comandado pela editora do Portal Vermelho, Guiomar Prates, e por Inácio de Carvalho, secretário-adjunto de Comunicação do PCdoB.

“Não se trata apenas do 8 de janeiro, mas de uma série de ações coordenadas para deslegitimar as eleições e derrubar o Estado Democrático”, explica Serrano. As penas podem chegar a 20 anos de prisão, seguindo padrões internacionais para crimes de sedição.

Assista a íntegra da entrevista:

Estratégia da defesa: nulidades processuais e questionamento de ministros

A defesa de Bolsonaro tem focado em “nulidades formais” e no alegado “impedimento de ministros do STF”, como Alexandre de Moraes, relator do caso. Serrano rebate: “Ameaças a juízes não geram impedimento. Se fosse assim, toda organização criminosa escolheria seus julgadores”. Ele lembra que Moraes foi alvo por exercer o cargo, não por motivação pessoal.

Sobre a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o jurista ressalta: “A delação sozinha não sustenta a acusação. A PF coletou provas robustas, como mensagens, documentos e gravações, que independem do depoimento”.

STF sob pressão: entre o rigor legal e o risco de politização

O processo ocorre em um cenário de polarização extrema. Serrano compara: “Na Lava Jato, decretou-se um estado de exceção. Aqui, o STF age dentro da lei, sem prisões arbitrárias”. Ele critica a imprensa por tratar o caso como “espetáculo” e defende o ritmo do Judiciário: “Condenações precipitadas alimentam narrativas de perseguição. O devido processo é vital”.

Para o jurista, a condenação de Bolsonaro seria um marco: “Mostraria que ataques à democracia não serão tolerados, mesmo por ex-presidentes. É uma mensagem para o futuro”.

Lições da Lava Jato: o que mudou no combate ao autoritarismo?

Serrano contrasta o caso Bolsonaro com a Lava Jato: “Na Lava Jato, o TRF4 agiu como tribunal de exceção. Aqui, não há grampos ilegais nem prisões sem provas”. Ele destaca que, mesmo com a gravidade das acusações, Bolsonaro “não está preso preventivamente”, ao contrário de Lula em 2018.

“O Brasil está aprendendo a lidar com crimes de poder sem replicar abusos”, avalia.

Democracia em jogo: por que este julgamento importa?

O jurista enfatiza o simbolismo do caso:

1. Precedente histórico: Primeira vez que um ex-presidente é julgado por tentativa de golpe.
2. Despolitização das Forças Armadas: “Militares não podem decidir quando usar armas. Isso cabe aos civis”.
3. Resposta à extrema direita: “Condenar Bolsonaro inibiria novos ataques institucionais”.

“Não se trata de vingança, mas de afirmar que democracia não é negociável”, conclui Serrano.

O STF deve aceitar a denúncia nas próximas semanas, iniciando o processo. A defesa ainda pode recorrer a recursos como “incidência de nulidades” e “repercussão geral”. Para Serrano, o caminho é longo, mas necessário: “Democracias saudáveis punem quem as ataca. O Brasil está seguindo o exemplo de países como os EUA, que condenaram líderes da invasão ao Capitólio”.

Enquanto isso, Bolsonaro mantém discurso de “perseguição política”, mas, como lembra o jurista, “direito de defesa não é direito à impunidade”. O veredito final pode definir não só o futuro do ex-presidente, mas o da própria resistência democrática no Brasil.