Na delação premiada feita à Justiça, o tenente-coronel Mauro Cid, que ocupou o posto de ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou os caminhos da trama golpista idealizada dentro do Palácio do Planalto, além de outros crimes.

As informações vieram a público nesta quarta (19) com a derrubada do sigilo do depoimento de delação premiada firmado por Cid.  O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi quem tirou o sigilo, pois entende que não existe mais necessidade com a denúncia da  Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas.

O depoimento segue as linhas de investigações no STF do inquérito 4874, conhecido como inquérito das milícias digitais antidemocráticas, que trata de:

• ataques virtuais a opositores;
• ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
• tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia;
• uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens (uso de cartões corporativos para pagamento de despesas pessoais/inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde/ desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras).

Organização de golpe

De acordo com a delação, o então assessor especial da presidência Filipe Garcia Martins foi quem rascunhou e entregou a Bolsonaro a “chamada minuta do golpe”. Conforme explicou Cid, o ex-presidente ainda recebia os comandantes das Forças Armadas para aderir à trama.

O ex-ajudante de ordens, ao expor a organização de um golpe de Estado depois que Lula venceu as eleições, afirmou ainda que os coronéis “de Oliveira” e “Ferreira Lima” o procuraram sob o indicativo de que precisavam fazer algo para não entregar o posto ao presidente eleito. Nestes encontros, em 9 e 11 de novembro de 2022, já estava germinado o plano “Punhal Verde e Amarelo” – para assassinar autoridades, dentre elas Lula e Moraes.

Nos dias seguintes, ocorreu uma reunião na casa do general Braga Netto, candidato a vice-presidente derrotado na chapa de Bolsonaro. Os envolvidos pregavam “mobilização de massa” com a finalidade de convencer o Exército a aderir.

O tom da conversa era sobre promover uma situação que desencadeasse uma reação de Bolsonaro, por exemplo, a assinatura de alguma medida golpista, como estado de sítio.

No entanto, Braga Netto pediu para que Cid se retirasse naquele momento, pois ele era próximo demais de Bolsonaro para ser implicado, uma vez que os golpistas queriam provocar a reação do então presidente.

Leia mais: Apenas 24% confiam nas Forças Armadas, em meio a denúncias contra 23 militares

Este depoimento se soma ao fato de que militares pediram a Cid R$ 100 mil, que ele acredita ser para a execução do plano Punhal Verde Amarelo, organizado dentro do grupo chamado “Copa 2022″. Ele não conseguiu os valores, mas Braga Netto teria conseguido com “o pessoal do agro” e repassado o dinheiro em espécie para o tenente-coronel Rafael de Oliveira.

Na denúncia apresentada pela PGR, é ressaltado que Bolsonaro sabia e concordou com plano para matar Lula, Alckmin e Moraes.

Em parte dos depoimentos, Cid também afirmou que Jair Bolsonaro solicitou que Alexandre de Moraes fosse monitorado pela chamada “Abin Paralela”. O ex-presidente queria saber se o ministro se encontrava com o então vice-presidente general Mourão.

Bolsonaro também determinou que os comandantes das Forças Armadas divulgassem nota em garantia da presença de pessoas nos acampamentos golpistas em frentes aos quartéis. A medida tinha como intenção manter os seus apoiadores mobilizados para qualquer ação que ele pudesse ter.

Motociatas

Na delação, Cid apontou que as motociatas promovidas por Bolsonaro eram bancadas, em partes, com o cartão corporativo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), então comandado pelo general Augusto Heleno. Com o cartão foram compradas motos para acompanhar Bolsonaro, além de custear o transporte das mesmas pelo país, pagar gastos de hospedagem e de alimentação dos servidores que acompanharam as motociatas.

Cid ainda falou realizava pagamentos na conta de Bolsonaro e depósitos determinados por assessores de Michelle Bolsonaro.

Vacina

Na delação, Cid informou que Bolsonaro ordenou a inserção de dados falsos na sua caderneta de vacinação contra a covid-19, assim como na da sua filha. A finalidade era ter o cartão preenchido para qualquer eventualidade, como no caso de viagens. Ele chegou a viajar para os Estados Unidos, em 2022, época em que o país exigia vacinação para a entrada. Não foi constatado se Bolsonaro se valeu do documento falso ou se apenas utilizou o passaporte diplomático e ficou isento de mostrar o cartão de vacina. Conforme apontou Cid, os certificados com dados falsos foram entregues em mãos ao ex-presidente.

A investigação sobre a fraude nas vacinas, que também está do depoimento de Cid, não faz parte da denúncia apresentada pela PGR no STF. É possível que o procurador-geral Paulo Gonet, apresente o caso em outra denúncia. A Polícia Federal já indiciou Bolsonaro sobre o caso na Procuradoria.

Joias

Outra parte da delação se detém sobre as joias sauditas. Assim como na fraude da vacinação, este ponto da delação não faz parte da denúncia que Gonet apresentou, mas pode aparecer em futura representação contra Bolsonaro.

Neste caso o ex-presidente também já foi indiciado e poderá ter, com relatório da PF somado à delação de Cid, as provas suficientes para que a Procuradoria apresente denúncia no STF.

Conforme Mauro Cid, ele mesmo entregou para Bolsonaro US$ 86 mil oriundos de joias recebidas como presentes de chefe de Estado oferecidos pela Arábia Saudita. Foram duas vendas nos Estados Unidos, uma de relógios das marcas Rolex e Patek Philippe (US$ 68 mil) e outra da venda de um kit de joias em ouro branco (US$ 18 mil). O dinheiro foi entregue em espécie ao ex-presidente de forma parcelada, para que não passasse pelo sistema bancário e nem levantasse suspeitas.

Leia mais: Após denúncia da PGR contra golpistas, PL da Anistia perde força no Congresso

Bolsonaro quis o dinheiro, segundo Cid, para custear a condenação judicial vencida pela deputada federal Maria do Rosário no valor de R$10 mil, como também gastos com mudança e transportes de acervo que deveria arcar e por receber multas por andar sem capacete em motociatas.

O que Cid ganha com a delação?

Com a delação homologada pelo STF, o tenente-coronel Mauro Cid firmou um acordo para que ele possa chegar a receber:

• Perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos;
• Restituição de bens e valores apreendidos;
• Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior, no que for compatível;
• Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e respectivos familiares.

Como contrapartida o ex-ajudante de ordens se prestou a falar a verdade sobre as investigações e os crimes que cometeu, assim como regras impostas pelo judiciário.

O pedido para uma pena não superior a dois anos teve a finalidade de que não fosse expulso do Exército – penas maiores que dois anos culminam em expulsão e perda de patente. Cid ainda nutre a vontade de ser passado para a reserva para manter o soldo e conquistar mais uma promoção.

Já a extensão dos benefícios aos familiares visa proteger, entre outras figuras, seu pai, o general Mauro Lourena Cid, envolvido na venda das joias. Com a confirmação dos fatos narrados em delação, o tenente-coronel poderá alcançar os benefícios solicitados.