A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegações finais pedindo a condenação de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A denúncia aponta que os comandantes ignoraram alertas de inteligência e falharam no planejamento da segurança, permitindo que extremistas invadissem e depredassem as sedes dos Três Poderes.

No documento encaminhado ao STF, a PGR diz que devem ser condenados:
– Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
– Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante da PMDF
– Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
– Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que era chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro
– Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
– Major Flávio Silvestre de Alencar
– Tenente Rafael Pereira Martins

Para a PGR, os policiais militares cometeram os seguintes crimes:
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
– Golpe de Estado
– Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União
– Deterioração do patrimônio tombado
– Violação de deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF
– Violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma

Gonet afirmou que a PM tinha conhecimento das informações de inteligência que davam conta do risco de atentados aos Três Poderes entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas os comandantes realizaram um planejamento ineficiente “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”

Segundo Gonet, os comandantes não tomaram as medidas necessárias para impedir a invasão, com planejamento falho e um contingente policial insuficiente para barrar os manifestantes.

A PGR sustenta que essa omissão não foi acidental, mas resultado de um alinhamento ideológico entre parte dos oficiais e os golpistas. Relatórios anexados à denúncia revelam trocas de mensagens entre os acusados demonstrando descontentamento com o resultado das eleições e apoio à tese de fraude eleitoral.

As alegações finais da PGR e das defesas serão analisadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, antes da liberação do caso para julgamento. Ainda não há data definida para a decisão. A expectativa é que, caso a condenação seja confirmada, o precedente jurídico fortaleça a responsabilização de outros envolvidos na tentativa de golpe.

O avanço do processo ocorre enquanto a extrema direita tenta aprovar um projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro no Congresso. Parlamentares bolsonaristas também articulam o afrouxamento da Lei da Ficha Limpa, para tentar viabilizar a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2026.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que essas iniciativas fazem parte de uma estratégia de desgaste da Justiça. “Eles estão indo para o vale-tudo, tentando caracterizar como perseguição política a prisão daqueles que tentaram dar um golpe contra a democracia. Mas não há dúvida: foi golpe. E nós não aceitaremos impunidade”, declarou.

A denúncia contra Bolsonaro também avança. A PGR está na reta final para formalizar a acusação contra o ex-presidente, que pode ser enquadrado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O relatório da Polícia Federal aponta que Bolsonaro liderou a articulação golpista e que há provas contundentes de seu envolvimento. Se condenado, pode pegar até 28 anos de prisão e perder seus direitos políticos.

A base governista no Congresso rejeita a tentativa de anistia e reforça que não há espaço para impunidade. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que o sentimento da sociedade é de rejeição a qualquer manobra que tente deslegitimar as decisões da Justiça.

Com o julgamento da ex-cúpula da PMDF se aproximando e a denúncia contra Bolsonaro avançando, o processo de responsabilização dos envolvidos no ataque golpista de 8 de janeiro entra em uma nova fase, consolidando o esforço do STF e da PGR para garantir que os atentados contra a democracia não fiquem impunes.