Com o governo Lula, em 2024, o Brasil deu passos significativos na erradicação do trabalho escravo com o resgate de 2.004 trabalhadores, assegurando a mais de 5.700 pessoas seus direitos trabalhistas. Esses números, divulgados neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fazem parte de um marco histórico: os 30 anos da política pública de combate ao trabalho análogo à escravidão, uma iniciativa reconhecida mundialmente e construída com a articulação do Estado e da sociedade civil.
O MTE, por meio de 1.035 fiscalizações realizadas em 2024, assegurou o pagamento de mais de R$ 7 milhões em verbas rescisórias às vítimas. Além disso, o programa fortalece ações interinstitucionais, envolvendo órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.
Os dados de 2024 revelam uma crescente presença do trabalho escravo em áreas urbanas, que representaram 30% dos resgates. Setores como construção de edifícios (293 resgatados) e o cultivo agrícola de café (214) e cebola (194) foram os mais atingidos.
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A vulnerabilidade no âmbito doméstico também recebeu atenção especial. A Inspeção do Trabalho realizou 22 ações específicas no setor, resgatando 19 trabalhadores e trabalhadoras. Essa realidade impulsionou o MTE a desenvolver uma agenda voltada para trabalhadoras domésticas, com foco na proteção de mulheres em condições sociais vulneráveis.
O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, destacou a importância da iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com outras instituições no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. Segundo Chagas, as ações refletem um esforço contínuo e necessário para erradicar essa grave violação de direitos humanos no Brasil.
“A persistência do trabalho análogo ao escravo, mesmo após décadas de combate, reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e de um engajamento coletivo para superar esse gigantesco problema social”, afirmou.
Ele ressaltou que a conscientização da sociedade, o fortalecimento da fiscalização e mudanças estruturais são fundamentais para garantir a dignidade e a liberdade dos trabalhadores.
O secretário reforçou que o engajamento coletivo de governo Lula, setor privado e sociedade civil é essencial para a construção de uma realidade em que a exploração de trabalhadores seja eliminada.
“Essas ações são fundamentais para promover mudanças estruturais que assegurem a dignidade de todos os cidadãos”.
O senador e líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) celebrou a data e destacou a atuação firme do governo Lula para garantir trabalho digno aos brasileiros. “Nosso país tem avançado no fortalecimento da fiscalização e em políticas públicas que protegem os trabalhadores para garantir que a exploração não seja tolerada”, pontou o senador. “Esse compromisso é uma demonstração de que o Brasil está do lado da justiça e do respeito à vida”, escreveu em suas redes sociais.
“O trabalho escravo é uma prática que envergonha a humanidade e viola direitos fundamentais”, observou o senador Fabiano Contarato (PT-ES). “É uma conduta perniciosa, criminosa e é nosso dever combater essa realidade para garantir justiça e respeito para todos!”.
Já a deputada Carol Dartora fez uma firme defesa do trabalho digno a todos os brasileiros e brasileiras. “A exploração de trabalhadores em condições desumanas não é passado – é uma realidade que precisamos combater todos os dias”, lamentou Dartora.
Panorama nacional
Minas Gerais liderou o ranking de resgates em 2024, com 500 trabalhadores retirados de condições análogas à escravidão, seguido por São Paulo (467) e Bahia (198).
O número de fiscalizações também foi expressivo: São Paulo realizou 191 operações, enquanto Minas Gerais e Rio Grande do Sul contabilizaram 136 e 82, respectivamente.
Essas ações acontecem desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente a existência de trabalho escravo contemporâneo, 65.598 trabalhadores foram resgatados em 8.483 fiscalizações.
Direitos garantidos e reparação às vítimas
Além do resgate, o governo Lula assegura direitos às vítimas. Os trabalhadores e trabalhadoras resgatadas recebem três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), cada uma no valor de um salário-mínimo, além de acolhimento na rede de Assistência Social para facilitar a reintegração.
Desde 2003, mais de R$ 155 milhões em verbas rescisórias foram pagos às vítimas. A medida combate irregularidades, promove dignidade e reconstrução para os trabalhadores resgatados.
Nesta terça-feira (28), o MTE promove um evento especial em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A programação inclui mesas-redondas que discutem os desafios enfrentados ao longo das últimas três décadas e os avanços alcançados em 2024.
A data também relembra os quatro mártires de Unaí (MG), assassinados em 2004, um marco de coragem e dedicação dos auditores fiscais do trabalho.
Grupo Especial de Fiscalização Móvel
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), em 1995, aproximadamente 65 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão.
Só em 2023, 3.190 pessoas foram libertadas, o maior número em 14 anos. Esses resgates refletem a intensificação das operações no governo Lula e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção, repressão e reinserção socioeconômica das vítimas.
O fenômeno contemporâneo do trabalho escravo, herança de séculos de escravidão colonial, afeta principalmente pessoas negras, com baixa escolaridade e em situação de vulnerabilidade. Ele ocorre em diversas atividades econômicas, como agropecuária, construção civil, mineração e trabalho doméstico.
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Marcos normativos e instrumentos de combate
Entre os principais avanços legislativos, destacam-se a Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que permite a expropriação de propriedades onde foi constatado o crime de trabalho escravo, e a criação da Lista Suja do Trabalho Escravo, em 2003.
Atualizada em 2024, a lista agora adota uma abordagem intersetorial, com maior envolvimento do Ministério da Igualdade Racial (MIR), reforçando a transparência e a responsabilização dos empregadores flagrados.
O Código Penal brasileiro, em seu artigo 149, define trabalho análogo à escravidão como uma grave violação dos direitos humanos, incluindo condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado e servidão por dívida.
Atualização do Plano Nacional
Após 16 anos, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo está sendo atualizado pelo MDHC em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A nova versão, prevista para 2025, abordará questões emergentes, como o trabalho escravo doméstico e as intersecções de gênero e raça, além de fortalecer políticas de reinserção das vítimas.
De acordo com o MDHC, o número de denúncias de trabalho escravo tem aumentado. Em 2024, foram registrados quase 4 mil casos pelo Disque 100, um aumento de 13% em relação a 2023.
Dados revelam que crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência estão entre as vítimas, além de mulheres, que representam 11% dos casos.
Aliança global e compromissos internacionais
O Brasil é pioneiro na Aliança 8.7, uma iniciativa global da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil.
O MDHC destacou que o país está alinhado com metas internacionais e busca intensificar suas ações para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Canais de denúncia
Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, WhatsApp, Telegram e outros canais digitais, garantindo anonimato e acessibilidade.
O MDHC também reforça a importância de campanhas educativas para conscientizar empregadores e trabalhadores sobre os direitos trabalhistas.
Memória
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, relembra os auditores-fiscais assassinados na Chacina de Unaí, em 2004, durante uma operação de combate à exploração.
A data reforça o compromisso do país em honrar as vítimas e combater a exploração humana. Com desafios ainda presentes, o Brasil segue como referência internacional na luta contra o trabalho escravo, consolidando políticas públicas que buscam garantir dignidade e justiça a todos os trabalhadores.
Governos Lula e Dilma na luta contra o trabalho escravo
Em 31 de julho de 2003, há 20 anos, o presidente Lula estava nos primeiros meses de seu primeiro mandato e assinou decreto que criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. De 2003 a 2013, governos Lula e Dilma, mais de 40 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão.
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Em outubro de 2017 o golpista Michel Temer assinou portaria que alterou os parâmetros e amenizou a fiscalização, que seguiu enfraquecida nos anos de Bolsonaro. Antes da mudança, eram usados conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo.
Em abril de 2023 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retomou a publicação da lista suja da exploração de mão de obra.
“Elaborada desde 2003, a lista suja era atualizada a cada seis meses, mas passou por instabilidades e pressões para que não fosse divulgada nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro”, divulgou o jornal Correio Braziliense em 05/04/2023.
Da Redação, com informações do MTE e MDHC