Durante reunião ministerial ocorrida nesta segunda-feira (20) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o titular da pasta da Fazenda, Fernando Haddad, elencou 25 metas da agenda econômica do governo para este e o próximo ano.

Esses objetivos dividem-se em três frentes: Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária; Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica e Melhoria do ambiente de negócios.

Entre as principais metas listadas estão a reforma tributária progressiva sobre a renda, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês; o estabelecimento de um imposto mínimo para os mais ricos, além do fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão sustentável do Produto Interno Bruto (PIB), desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida.

No que diz respeito à reforma tributária sobre a renda, o ministro destacou que a partir de 2026 passa a valer a regra que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda, proposta no ano passado, junto com o pacote de corte de gastos.

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Levando em consideração a situação atual, tal isenção pode alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros, de acordo com a Unafisco. Outro ponto estudado pela equipe econômica é a redução da alíquota para quem recebe mais do que este valor até a faixa de R$ 6.980.

Para compensar essa perda e como forma de estabelecer alguma justiça tributária, na ponta oposta, os mais ricos, que ganham a partir de R$ 50 mil por mês — equivalente a menos de 1% dos trabalhadores — devem ter uma taxação adicional, que poderá ser de 10%.

Macroeconomia

No campo da macroeconomia, o plano estabelece, além da questão relativa ao fortalecimento do arcabouço fiscal, o início da implementação da reforma tributária sobre consumo e a regulamentação da reforma tributária no que diz respeito à Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo.

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E, para além da reforma tributária sobre a renda, também está incluída a limitação dos supersalários no funcionalismo, a reforma da previdência dos militares e projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz.

Plano de Transformação Ecológica

Quanto à transição ecológica, Haddad listou nove metas para promover a descarbonização da economia brasileira e ajudar a frear o avanço do aquecimento global, que constituem o Plano de Transformação Ecológica.

Entre esses objetivos estão a nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima; o avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador) e novos leilões do EcoInvest.

Também constituem o rol de iniciativas a compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica; a estruturação do Fundo Internacional de Florestas; a conclusão da taxonomia sustentável brasileira; a política de atração de datacenter e o marco legal da inteligência artificial; Plano Safra e Renovagro (aprimoramento dos critérios de sustentabilidade) e a conclusão do mapa de investimentos sustentáveis da BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).

Melhoria do ambiente de negócios

Para dar conta do desafio de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, estão listadas metas como o estabelecimento da Nova Lei de Falências; o fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais e a consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro.

Quanto ao mercado de crédito, constam a execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para as empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset).

Além dessas medidas, a fazenda buscará a regulamentação econômica das big techs; a modernização do marco legal de preços e medicamentos; a permissão ao aluno beneficiado pelo Pé-de-Meia de investir em poupança ou títulos do Tesouro e a modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

Com agências