STF determina que ex-deputado Daniel Silveira entregue pistola registrada em seu nome

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (15), que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem uma pistola que está registrada em seu nome. A defesa de Silveira tem 48 horas para cumprir a decisão.

O chefe do Gabinete do Comandante do Exército informou, nos autos, que a pistola da marca Taurus, calibre .380 automática, consta do banco de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e integra um cadastro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro sob a rubrica de “acervo cidadão”, ou seja, o item não pertence à corporação, mas é de uso pessoal do ex-agente.

Relembre

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

O ex-deputado teve liberdade condicional concedida em dezembro do ano passado, mas voltou a cumprir a pena em regime fechado dias depois, após desrespeitar condições para que permanecesse em liberdade. Entre as exigências estabelecidas pelo STF estava o impedimento de sair da cidade onde mora, a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno e a proibição de ter ou portar arma de fogo.

Leia a íntegra da decisão.