São enormes as consequências do anúncio de Mark Zuckerberg, controlador da Meta, big tech detentora do WhatsApp, do Facebook e do Instagram, com valor de mercado superior a um trilhão de dólares, de que encerrará seu programa de moderação nos Estados Unidos, seguindo o exemplo do X, do bilionário Elon Musk. A decisão, no contexto da posse de Donal Trump na Presidência dos Estados Unidos, compõe o cenário de ofensiva da extrema-direita em âmbito mundial. Faz parte do projeto de poder que tem nos monopólios a essência da dominação imperialista, na contemporaneidade concentrados nas oligarquias financeiras e tecnológicas.

Em busca de facilidades para lucros de seus negócios, esses magnatas assumem a ideologia trumpista, abertamente provocadora de conflitos geopolíticos, com destaque para a intensificação da guerra tecnológica contra a China. O objetivo é conter – ou reverter – o declínio dos Estados Unidos, uma aliança umbilical desses monopólios com o futuro governo Trump. As big techs se apresentam, nessa aliança, como fiadoras, propagadoras e canal de expressão da extrema-direita, amplificada para todas as regiões do planeta, uma extensão do Estado comandado pelo governo de Washington.

A metralhadora giratória de Zuckerberg, acusando países latino-americanos de adotarem “tribunais secretos” e a Europa de ter “um número cada vez maior de leis institucionalizando a censura e tornando difícil construir qualquer coisa inovadora”, além de atacar a China em nome de uma inconsistente e proclamatória “liberdade de expressão”, cumpre esse objetivo.

A amplificação dessa política gera elementos de desestabilização de governos democráticos, alvos de falsas notícias, campanhas difamatórias e afrontas à institucionalidade, comprometendo a soberania dos povos e dos países. O grupo Meta, segundo dados da própria empresa conta, globalmente, com mais de 3 bilhões de usuários, mais 200 milhões de empresas cadastradas, mais de 100 bilhões de mensagens compartilhadas diariamente. O serviço de inteligência artificial, Meta IA, superou a marca de 500 milhões de usuários. Todo esse poder e alcance estarão livres para propagar, além de atentados à democracia, à soberania dos países, ataques a direitos civis, como xenofobia, racismo, misoginia e LGBTfobia.

O anúncio de Zuckerberg despertou justa indignação. A Comissão Europeia se pronunciou “categoricamente” contra as acusações de censura alegadas pelo controlador da Meta. “Refutamos absolutamente qualquer alegação de censura da nossa parte”, disse em Bruxelas a porta-voz da Comissão Europeia, Paula Pinho.

No Brasil, com aproximadamente cento e dez milhões de usuários, a Meta, com essa política de extrema-direita, se não for contida, tem a força real de provocar enormes estragos. “Daqui a dois anos, a gente sabe que a extrema-direita virá para um processo eleitoral, e esse posicionamento, essa mudança das medidas das regras do Facebook, pode ter impacto efetivo em processos eleitorais, desequilibrando o jogo a favor de forças políticas aliadas ao trumpismo”, alerta Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

São respostas importantes para enfrentar o autoritarismo desses expoentes da extrema-direita, assim como o anúncio do advogado-geral da União, Jorge Messias, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de alguns ministros, de que governo poderá tomar “medidas legais e jurídicas” e criará um grupo de trabalho interministerial para debater assunto.

Também é significativa a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, de que, no Brasil, as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”. “Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, alertou.

Esse episódio serve à reflexão sobre a complexidade que a defesa da democracia vem adquirindo. Num cenário mundial marcado pelo agravamento da crise estrutural do capitalismo, terreno fértil para a ascensão da extrema-direita, com ameaças cada vez mais radicalizadas às forças democráticas, em meio a uma escalada de provocações à China e a outras nações que não rezam pela cartilha da Casa Branca, esse anúncio de Zuckerberg implica transformar o mundo em terra sem lei, como se seu grupo estivesse acima da soberania nacional dos países.

Liberdade de expressão não é um conceito hierarquicamente superior aos demais direitos e garantias individuais e coletivas. Na Constituição está no mesmo patamar o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Todos igualmente invioláveis e indispensáveis. É preciso haver equilíbrio entre eles. A defesa da liberdade de expressão exige protegê-la contra abusos como estes.

É correta, portanto, a tomada de decisão do Executivo e do Judiciário. Resta agora a mobilização dos setores democráticos da sociedade para exigir do Legislativo, com forte presença da extrema-direita e outros setores por ela polarizados, uma posição que garanta o avanço de medidas, como o Projeto de Lei das fake news, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e a soberania digital do país.