O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou, nesta quarta-feira (8), que somente vão operar no Brasil as redes sociais que respeitarem a legislação. Disse, ainda, que a Corte não permitirá a instrumentalização dessas plataformas para discursos de ódio, preconceituosos, fascistas e antidemocráticos.

“A nossa Justiça Eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, salientou.

Ele afirmou, ainda, que o Supremo “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

As falas do ministro ocorreram durante roda de conversa promovida pelo STF sobre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e um dia após o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar mudanças radicais na checagem e moderação de conteúdo nos Estados Unidos e falar sobre a suposta atuação “silenciosa” de “tribunais secretos” na América Latina.

Ao tratar diretamente sobre os atos golpistas de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes — que é relator do inquérito sobre a propagação de fake news e as milícias digitais de Bolsonaro — destacou o papel que as redes sociais tiveram na tentativa de golpe ao serem usadas por bolsonaristas interessados em impedir que Lula governasse o país.

“Tudo isso surgiu a partir do momento em que no mundo, não só no Brasil, extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro. O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro”, argumentou.

Também nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou a Meta para que, no prazo de 30 dias, responda se o programa de verificação de fatos será encerrado também no Brasil.

Em nome da “liberdade de expressão”

No comunicado feito em vídeo nesta terça-feira (7), Mark Zuckerberg deixou claro seu alinhamento com o presidente eleito Donald Trump e com o ideário da extrema-direita, o que inclui a adesão ao falso conceito de “liberdade de expressão” pregado por esse segmento ideológico.

Dentre os pontos que destacou estão o fim dos serviços de checagem, a eliminação de restrições a conteúdos sobre imigração e gênero, o retorno da rede “às raízes” quanto à “livre expressão” e a ampliação do alcance de conteúdos políticos.

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Além desses pontos, Zuckeberg declarou que “vamos trabalhar com o presidente Trump para resistir a governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura”.

Especialistas da área têm criticado as medidas anunciadas pela Meta como potencialmente perigosas no acirramento da violência, da discriminação e da disseminação de fake news, além de poderem ferir a soberania e as leis locais, caso sejam implantadas em outros países.

Em outro ponto de sua fala, o dono da Meta disse que “países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”.

A afirmação tem sido vista como uma indireta, que se utiliza de informação falaciosa, à atuação do STF e em especial de Moraes na contenção da atuação desregrada das redes.

O principal episódio dessa batalha envolveu os ataques do dono do X, Elon Musk, que fará parte do governo Trump, à Corte brasileira, a Moraes e a Lula após a empresa descumprir determinações do ministro, o que levou à suspensão da rede no país no ano passado.