O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou nesta quarta-feira (8) a empresa Meta, dona do Instagram e do Facebook, sobre o encerramento do programa de verificação de fatos e suas consequências para o Brasil.

Na terça-feira (7), o dono da empresa, Mark Zuckerberg, anunciou que iria dispensar o serviço de checadores de fatos das duas redes sociais, uma exigência que já vinha sendo feita pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

No documento encaminhado à Meta, o MPF deu prazo de 30 dias para que respondam os questionamentos, sobretudo se a medida anunciada terá aplicação no país e de que forma afetará o usuário brasileiro.

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“Nesse cenário, o que se tem, portanto, é o anúncio de mudanças que alteram, de modo substantivo, o conjunto de providências que, perante o Ministério Público Federal, foram indicadas pelos responsáveis pelas plataformas Facebook/Meta e Instagram como determinantes ‘para coibir a desinformação e promover um ambiente seguro e saudável em seus serviços’”, diz o MPF.

Os procuradores afirmam que algumas das mudanças anunciadas “alteram radicalmente uma parte substantiva do que foi informado pelos responsáveis pelas plataformas como providências que seriam adotadas para enfrentar a desinformação organizada socialmente danosa e violência no mundo digital”.

“Afinal, compreender se e como tais mudanças impactarão o ambiente experienciado pelos usuários brasileiros destas plataformas é um passo indispensável para, no escopo do presente Inquérito, avaliar a compatibilidade de tais providências com o ordenamento jurídico hoje em vigor em nosso país”, diz a notificação.

Repercussão

No Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que relatou o PL das Fake News, diz que Zuckerberg se alia a Trump, reforça a extrema direita e declara guerra à democracia.

“Na prática, o reposicionamento significa a liberalização total das plataformas para os objetivos da extrema direita e de grupos criminosos, como a disseminação de informações falsas, propagação de violência e extremismo político, conteúdos de ódio e preconceituosos, sob a falsa retórica de defender a liberdade de expressão”, argumenta o deputado.

Orlando diz que o banimento das agências de checagem de fatos e sua substituição por “comunidades de usuários” enfraquece o papel do jornalismo profissional; fragiliza ou até mesmo extingue filtros para identificar e moderar conteúdos potencialmente danosos.

“Mas Zuckerberg foi além em sua posição, talvez seja mais adequado dizer submissão ou rendição, ao declarar guerra a nações que tentam, de maneira legítima e com respaldo legal, construir legislações que regulem as plataformas digitais. O dono da Meta cita diretamente a Europa, países da América Latina que teriam ‘tribunais secretos’, em um servil eco às mentiras de Elon Musk sobre o STF e a China”, critica.

De acordo com o parlamentar, por sua dimensão e consequências óbvias, o anúncio vai muito além de uma nova política de moderação de conteúdos.

“É um mergulho de cabeça na batalha geopolítica global, alinhando-se totalmente aos objetivos de Trump e da extrema direita para combater países que buscam preservar suas soberanias, como Alemanha e Inglaterra, na União Europeia, e principalmente a China, única nação que questiona a hegemonia norte-americana, inclusive afirmando sua soberania tecnológica”, explica.