Improbidade: MP aciona 14 envolvidos em esquema de servidores fantasmas na Amma

A promotora de Justiça Fabiana Zamalloa propôs ação civil pública contra 14 servidores da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) envolvidos em esquema de servidores fantasmas. Eles, que já foram denunciados criminalmente pelo MP, agora responderão pela improbidade administrativa praticada. Zamalloa denunciou ainda os ex-gestores do órgão por descumprimento das requisições para elucidação do caso.

Improbidade
Respondem à ação de improbidade Fernanda Martins dos Santos, Sérgio Araújo dos Santos, Francisco de Assis Martins dos Santos, Márcio Martins dos Santos, Wilsina Isabel Chediak, Hugo Roberto Resende Nunes, Fabiana Martins dos Santos, Girlene da Silva Reis, José Ribeiro Neto, Adivaldo Ribeiro Rosa, Rosimar Rosa Lopes, Tayane de Sousa Melo, Luiz Augusto de Sousa e Ricardo Alves Deodato. O MP sustenta que todos eles se uniram com o objetivo de fraudar o sistema de pagamentos da Amma. Para isso, contaram com o auxílio da servidora Wilsina e a omissão de Luiz Augusto e Ricardo.

Consta do processo que a fraude começou em meados de 2008, quando o então chefe da Divisão de Recursos Humanos do órgão, Sérgio Araújo, e a agente de serviços administrativos Fernanda dos Santos perceberam a possibilidade de prorrogar indevidamente contratos de ex-servidores temporários e alterar seus dados cadastrais, com inserção de dados relativos às contas bancárias dos próprios acionados.

Desta forma, os dois desviaram salários para suas contas, sem que os ex-servidores que tiveram seus nomes usados indevidamente soubessem do esquema. Ao notarem que as alterações não eram percebidas pelas autoridades, incluíram na fraude outro servidor lotado na Amma, Francisco Assis. Fernanda incluiu ainda no esquema seu irmão, Márcio Martins, também funcionário do órgão, e o padrasto, João Ribeiro Neto.

Em 2009, Sérgio passou a trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde, mas continuou a receber os salários desviados até 2011, quando a fraude foi descoberta. Com a saída de Sérgio, Fernanda assumiu a chefia da Divisão de Pessoal da Amma e deu continuidade à pratica ilegal. Além da ajuda de Francisco de Assis, ela passou a contar com o auxílio de Wilsina, mesmo que esta não recebesse salário indevido. Essa ajuda incluía alterações em documentos e omissão de informações, como questionamentos formais de ex-servidores que descobriram que ainda constavam dos quadros funcionais da Amma, bem como a confecção de documentos falsos.

Outra envolvida no esquema é Fabiana Martins, irmã de Fernanda, que passou a constar como ocupante do cargo de apoio técnico operacional e receber pelo órgão. Fernanda incluiu ainda o irmão do padrasto, Adivaldo Ribeiro, e sua mulher Rosimar, bem como a mulher de Francisco, Girlena da Silva Reis. Assim, Fernanda criou mais contratos fraudulentos, sem as devidas assinaturas, em nome de Fabiana Martins, Tayane, Girlene, Sadivaldo e Rosimar. Ela chegou, inclusive, a confeccionar documento falso para Tayane, em que informava que ela trabalhava na Amma para que pudesse ser aberta conta corrente para recebimento dos salários. Por fim, Fernanda modificou os rendimentos do namorado, Hugo Roberto Resende Nunes, servidor do órgão, acrescentando adicional de produtividade indevido.

A promotora esclarece que a ação movida contra Luiz Augusto de Sousa e Ricardo Deodato se deu em razão de eles ocuparem, respectivamente, os cargos de diretor administrativo e financeiro da Amma, possuindo, portanto, dever de promover e coordenar a execução de política de recursos humanos, supervisionar e controlar o cadastro funcional e a confecção da folha de pagamento dos servidores. Para o MP, entretanto, eles não cumpriram com essas obrigações. Desta forma, o MP requereu liminarmente a indisponibilidade de bens de 13 dos acionados, no valor de R$ 640.314,59 em garantia ao ressarcimento do dano causado e a condenação de todos pela prática do ato de improbidade administrativa.

Denúncia contra atual e ex-presidentes da Amma
Fabiana Zamalloa ofereceu denúncia criminal contra os ex-presidentes da Amma, Clarismino Luiz Pereira Júnior, e Mizair Lemes, e o atual dirigente do órgão, Pedro Wilson Guimarães, por descumprimento de reiteradas requisições do Ministério Público, durante apuração das irregularidades cometidas. A promotora relata que, entre abril de 2011 e junho de 2014, os gestores do órgão se omitiram ou retardaram dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública que foram requisitados a eles.

Ela afirma que foram requisitadas a Clarismino, ainda em 2011, informações sobre a existência de funcionários fantasmas e cópia de sindicância interna sobre o assunto, no que não houve atendimento. Esse pedido foi reiterado novamente naquele ano, sem qualquer manifestação por parte do então gestor. No ano seguinte, em 2012, novas informações e documentos foram requisitados ao ex-presidente da Amma, Mizair Lemes, pedido igualmente ignorado. Da mesma forma, foram feitas requisições complementares, em 2013, ao atual presidente do órgão, Pedro Wilson, além das já requisitadas anteriormente, não sendo atendidas. Os requerimentos foram reiterados por duas vezes este ano, sendo atendidas apenas parcialmente e de forma incompleta.

Os denunciados, portanto, conforme entendimento da promotora, praticaram crime por recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, conforme a Lei n° 7.347/85. A penalidade prevista por ocorrência do crime é de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa.

(Cristiani Honório – Assessoria de Comunicação Social do MP, com informações do TJGO – Imagem: Google View)