O governo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), projeto de lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, entre outras mudanças voltadas a esse segmento. As propostas compõem o pacote de corte de gastos elaborado pelo Executivo e foi publicada no Diário Oficial da União.

Conforme estabelecido pelas regras atuais, os militares podem se aposentar — ou ir para a reserva — com salário integral após 35 anos de serviço. A matéria encaminhada aos parlamentares estabelece um período de transição que se estende até 2031.

Nessa fase, o militar terá de cumprir o tempo de contribuição mínimo de 35 anos e um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para a reserva. A partir de 2032, entra em vigor integralmente a idade mínima de 55 anos.

Leia também: Limite ao reajuste do salário mínimo leva os mesmos de sempre a pagarem a conta

Além disso, o projeto de lei estabelece uma contribuição mensal de 3,5% para sustentar a assistência médico-hospitalar dos militares aposentados. Segundo a proposta, a cobrança será gradual, a partir de 1º de abril de 2025, “e será exigida em seu percentual integral a partir de 1º de janeiro de 2026”.

Ainda no âmbito dos privilégios garantidos aos militares, a proposta altera as regras de transferência de pensão por morte, restringindo o direito exclusivamente aos beneficiários da primeira ordem de prioridade – como cônjuge ou filhos menores. Também estabelece o fim da “morte ficta” dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas.

Conforme projetado pelo governo, esse conjunto de medidas deve resultar numa economia de R$ 2 bilhões por ano para as contas públicas — sendo metade relativa à contenção resultante das pensões e a outra, à arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde.

Após a publicação do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de procedimento cirúrgico na cabeça, recebeu, em sua casa, em São Paulo, o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa. Múcio não falou com a imprensa a visita.

Com agências

(PL)