O Sindicato dos Advogados e das Advogadas de São Paulo (Sasp) abriu uma representação no Ministério Público contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que se apure “negligência e omissão” na política de segurança pública, assim como a manutenção do secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite no cargo e se existe incentivo à violência policial. A representação foi apresentada na Promotoria especializada em Diretos Humanos, no dia 13 de dezembro.

O Sasp pede a instauração de inquérito civil e indenização por dano moral social difuso, pois as ações do governador “configuraram grave violação a direitos humanos fundamentais” e por isso o chefe do Executivo deve ser responsabilizado pelas ações.

Assinam a peça apresentada ao MP o presidente do sindicato, Marcus Seixas, e a vice-presidente da entidade, Ana Marchiori, que cobram medidas urgentes para colocar fim ao atual descontrole nas abordagens realizadas pelos policiais militares.

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Ao Portal Vermelho, Seixas destaca que são inúmeros os casos de violência policial divulgados na imprensa nos últimos dias, sem contar os que não foram filmados e por isso não ganharam os holofotes, o que “afasta a narrativa de que são situações isoladas.”

O presidente do Sasp ainda lembra que recentemente, quando o governador foi questionado sobre excessos das Polícia Militar, a resposta foi “dizendo que não estava nem aí, e ainda debochou da situação, dizendo que poderiam ir à ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta.”

Para Seixas, este tipo de discurso incentiva a violência policial e, partindo da maior autoridade das polícias no estado, tudo leva a crer que se trata, portanto, da política de segurança do governo.

“O governador do estado é um servidor público, está submetido à Constituição e às leis, e suas ações de incentivo à violência tiveram repercussão, como vimos nos casos de violência policial, e ele mesmo reconheceu, ao admitir que discurso tem peso e traz consequência erradas”, diz.

“Havendo consequências, em razão de ações erradas e de discursos equivocados, o governador e o secretário [Guilherme Derrite] precisam ser responsabilizados nos termos do ordenamento jurídico atual existente. É o que o SASP espera, com a abertura do inquérito civil, e demais providências que o Ministério Público entender necessárias”, completa.

Derrite e mudanças na PM

Em específico sobre o contestado secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o sindicalista acentua que ele é um subordinado do governado, uma vez que o cargo é de livre nomeação e exoneração. Assim, alterar o nome nesta posição será inócuo, ainda que represente um passo, se a posição do governador não for alterada.

“A manutenção de Derrite no cargo é uma prova que a política de segurança do governo, com tantos casos de violência policial, é a política determinada pelo próprio governador, o que nos dá poucas esperanças de mudanças efetivas no rumo da segurança pública em São Paulo. Essa concepção de violência policial precisa ser enfrentada e não pode ser admitida na sociedade”, diz Seixas.

Segundo o advogado, mudanças profundas e urgentes precisam acontecer na polícia: “não deve ser descartada a extinção da Polícia Militar, para uma polícia mais disposta a uma segurança pública efetiva e humanizada”, aponta Marcus Seixas, que revela que o Sasp permanecerá acompanhando as questões da área e se somará a outras entidades dispostas à estruturação de uma política de segurança pública que responda aos anseios da sociedade de forma justa.

Casos de violência policial

Entres os casos recentes em São Paulo que chocaram a sociedade consta o de um policial, desmentido por câmeras de segurança, que matou com 11 tiros nas costas um rapaz que furtou sabão. O policial alegou legítima defesa, porém as imagens da câmera do estabelecimento revelaram sua mentira.

Outra situação estarrecedora envolveu um policial – já relacionado a outros casos de uso desmedido de força – que arremessou um motoboy de uma ponte e o de uma abordagem para apreensão de moto que culminou em agressões contra uma família inteira, incluindo uma idosa de 63 anos.

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Em um caso recente, na cidade de Sorocaba (SP), uma policial atropelou um pedestre em uma viatura da corporação e não parou para prestar socorro.

Estas situações mostram que algo não está certo na formação dos policiais e denotam que possa existir, supostamente, um incentivo para atos de repressão com violência acentuada, em casos potencializados pela sensação de impunidade que alguns membros da corporação possam ter.