A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com uma escala de trabalho 6×1, implementando uma jornada de quatro dias, ultrapassou o número necessário de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional. A iniciativa, proposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), com coautoria de Alice Portugal (PCdoB-BA), recebeu apoio expressivo: até a noite desta quarta-feira (13), 216 deputados já haviam assinado texto – número bem acima das 171 assinaturas necessárias.

Hilton frisou que a proposta ultrapassa barreiras ideológicas e vem unindo deputados de diferentes espectros, ressaltando o caráter suprapartidário da proposta. “Essa não é discussão de campo ideológico, mas de país. Tem unido a direta, o centro e a esquerda”, afirmou a parlamentar na Câmara.

A PEC, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, foi inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e visa transformar o cenário de desgaste e sobrecarga enfrentado por milhões de trabalhadores brasileiros. Os defensores da proposta argumentam que o modelo atual de seis dias de trabalho e um de descanso é nocivo à saúde física e mental dos trabalhadores.

Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, em entrevista ao Portal Vermelho, falou que uma mudança é urgente para proporcionar um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. “As trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros vivem um paradoxo. Enquanto muitos estão desempregados ou frequentando a informalidade, aqueles que têm emprego em geral trabalham longas jornadas”, afirmou Ayer, destacando o impacto prejudicial do atual sistema de escala 6×1. “Não por acaso, ganha força na sociedade a proposta de redução da jornada de trabalho sem redução dos salários”, completou.

Para Ayer, a proposta apresentada por Hilton representa um avanço histórico nas condições de trabalho no Brasil, seguindo uma tendência mundial de adaptação da jornada ao bem-estar dos trabalhadores. “A escala 6×1 é incompatível com a dignidade dos trabalhadores, por não permitir qualquer possibilidade de equilíbrio entre trabalho, vida pessoal, descanso e autocuidado”, afirma ele, defendendo que a PEC é uma resposta às demandas dos trabalhadores por mais qualidade de vida.

“São propostas que reconhecem a necessidade de adaptação do mercado de trabalho à realidade deste novo momento histórico e que atendem as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras por melhor qualidade de vida”, enfatiza.

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O sindicalista ainda citou o exemplo do Reino Unido. “Em 2023, um grupo de empresas testou a jornada de quatro dias por semana. Durante seis meses, as empresas continuaram pagando 100% dos salários para os funcionários trabalharem 80% do tempo, ou seja, um dia a menos por semana. O resultado foi tão bom que 91% das empresas decidiram continuar com o esquema, mesmo após o fim do teste. Houve uma melhoria generalizada na saúde, menos estresse e maior satisfação entre os trabalhadores”, explica Ayer.

A proposta, entretanto, enfrenta resistência de alguns setores que consideram uma medida onerosa para as empresas, especialmente as pequenas e médias. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu, na última segunda-feira (11), que o fim da escala 6×1 fosse tratado “convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados”. Ayer, contudo, discorda. “O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, erra ao transferir a responsabilidade da luta pelo fim da escala 6×1 aos sindicatos, sugerindo que o “fim da escala 6×1 seja resolvida exclusivamente em acordos e convenções coletivas”. Cabe lembrar que os sindicatos estão enfraquecidos desde a reforma trabalhista de 2017. É chegada a hora do Governo e do Congresso assumirem seus papeis e priorizarem a vida dos trabalhadores”, critica.

“A nós, representantes de sindicatos e movimentos sociais, cabe engrossar as fileiras dessa luta. Temos a tarefa de esclarecer o maior número possível de trabalhadores sobre o assunto, além de criar canais de diálogo com empregadores e autoridades governamentais para que a redução da jornada de trabalho sem redução de salários se torne uma realidade”, conclui o líder comerciário.

A proposta de Erika Hilton se soma à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também visa reduzir a jornada e poderia representar uma mudança significativa no mercado de trabalho brasileiro. “Os ganhos com a redução da jornada de trabalho sem redução de variação refletem-se na economia como um todo: aumento da massa salarial, redução do desemprego e dinamização da economia por meio do aumento do consumo e da arrecadação de tributos”, ressalta Ayer, destacando que o potencial da proposta promove um “ciclo virtuoso” de crescimento econômico e melhoria nas condições de vida.

O sindicalista concluiu convocando os trabalhadores a se unirem em apoio ao PEC. Num ato previsto para o feriado de 15 de novembro, ele pediu mobilização popular em favor da jornada reduzida. “Convidamos todas as companheiras e companheiros a participar dos atos. Juntos, podemos construir um ambiente laboral mais justo, saudável e produtivo”, finaliza.

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