Nas auditorias realizadas num grupo de dez entidades, a CGU revelou que sete ONGs receberam R$ 482,3 milhões sem possuir capacidade técnica para executar os projetos
Publicado pelo Portal Vermelho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve nesta terça-feira (11) suspenso o pagamento de recursos via “emendas PIX”, que são transferências especiais de emendas parlamentares.
Dino tomou essa decisão após receber relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam irregularidades na transferência de recursos para Organizações Não-Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024.
Nas auditorias realizadas num grupo de dez entidades, a CGU revelou que sete ONGs receberam R$ 482,3 milhões sem possuir capacidade técnica para executar os projetos.
O ministro determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre os relatórios no prazo de 10 dias.
Em nota, a CGU diz que a legislação veda o repasse direto por estados e municípios de recursos de emendas PIX a ONGs, mas encontrou isso sendo feito no grupo auditado.
Leia mais: Congresso prioriza votação do projeto que dá transparência às emendas Pix
Por se tratar de um trabalho em andamento, a CGU diz que não vai comentar detalhes de auditorias em curso e diz que cabe, exclusivamente, ao STF decidir sobre a publicidade dos resultados ao final dos trabalhos.
O Globo teve acesso aos relatórios e revelou que um dos alvos foi a Con-tato, com sede no Rio de Janeiro.
De acordo com o documento, a ONG, que recebeu R$ 195,7 milhões, possui “os mecanismos de governança inadequados, frágeis e desatualizados, impactando a transparência nas operações e nas tomadas de decisões, além de inexistir instâncias que deliberem sobre a execução de projetos”.
O instituto Realizando o Futuro, também do Rio, foi contemplado com R$ 106,7 milhões. No relatório, a CGU diz que a entidade “não possui capacidade técnica e operacional para a adequada execução dos projetos”.
Nessa auditoria, o órgão identificou uma despesa de R$ 2,5 milhões “não revertida” a um projeto bancado com uma emenda de R$ 8,3 milhões do deputado Gurgel (PL/RJ).
Outro problema encontra foi no Instituto Léo Moura Sports, que recebeu R$ 69,2 milhões em emendas. De acordo com a CGU, a entidade “não possui infraestrutura técnica e operacional para execução dos projetos”.
Os auditores afirmaram que, após a sua fundação até 2020, quando começou a receber emendas, ficou quatro anos sem movimentação financeira e sem executar qualquer projeto.
Uma das irregularidades encontradas foi um indício de superfaturamento de R$ 2,6 milhões e um possível sobrepreço de R$ 373 mil em quatro convênios.
Os recursos para a Léo Moura Sports saíram do orçamento secreto, de emenda de bancada do Rio de Janeiro e de duas emendas individuais do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), que somam R$ 5,1 milhões.
O relatório identificou outro possível sobrepreço, de R$ 394 mil, em uma contratação feita pelo Instituto Fair Play, abastecido com R$ 16 milhões em emendas.
Obras
A reportagem revela que a auditoria analisou 256 obras financiadas pelos parlamentares e constatou que 38,6% (99) delas nem sequer começaram.
“A quantidade de obras não iniciadas na amostra chama a atenção, em que pese os prazos de execução dos instrumentos firmados estarem compatíveis com a média histórica do Transferegov.br. As obras não iniciadas podem estar relacionadas à falta de priorização desses projetos pelos municípios”, destaca a CGU.
Projeto Semeando Cultura Celebra 10 Anos com Espetáculo gratuito em Catalão Projeto Semeando Cultura Celebra…
Vereadores de Catalão Venderam Os Cargos em Comissão Gente boa do Blog, quando eu falo…
Republicanos Quer Elder Galdino Como Candidato a Deputado Estadual Ou Federal Gente boa do Blog,…
Gente boa do Blog, reeleição indiscriminada para presidência da Câmara de Vereadores, pode ou não…
Redução da jornada de trabalho: uma medida urgente para garantir qualidade de vida, por Paulo…
O prefeito Sou Eu! Neuza Rios, O Porto Seguro de Velomar Rios Gente boa do…