Um projeto de lei de combate à desinformação e às fake news nas redes sociais foi apresentado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) na última quarta-feira (30), a partir de pedido da presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). Em seu perfil no Instagram, ela destacou que o PL cria uma série de normas para as redes com o objetivo de impedir a divulgação de notícias falsas.
“Uma agência reguladora também ficará responsável por fiscalizar essas práticas. Nós sabemos que o algoritmo das plataformas privilegia conteúdos que incitam o ódio, a violência e o preconceito e precisamos dar um limite para essa situação”, postou a presidenta, em seu perfil no Instagram.
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Em reunião do Diretório Nacional do PT, no dia 28 de outubro, em Brasília, Gleisi afirmou que “o algoritmo privilegia o tipo de conversa e de intervenção que dá vazão para a violência, para o ódio e para o preconceito” e que “quem trata assim nas redes acaba levando o maior engajamento, porque as redes visam o lucro”, conforme publicado pelo portal Terra. A presidenta então fez a defesa da regulação das redes sociais para que a esquerda deixe de ser “massacrada”, informou o portal.
Pedro Uczai prontamente atendeu ao pedido da presidenta e protocolou o PL que visa a implementação de mecanismos de verificação de fatos e a promoção de conteúdos confiáveis, essenciais para mitigar o impacto das fake news.
“A colaboração entre governos, organizações não governamentais e empresas de tecnologia é crucial para enfrentar esse desafio e proteger a verdade na era digital. Precisamos garantir que as redes sociais sejam um ambiente seguro, por isso este projeto é tão importante para a sociedade brasileira como um todo”, destacou, em postagem na rede X.
Responsabilização das plataformas
A proposta de Uczai impõe responsabilidades às plataformas para coibir a disseminação de desinformação e dá ao governo federal a autoridade para elaborar regulamentos voltados às redes sociais. “Nosso projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação”, ressaltou.
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O PL resguarda os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa, e impede que as medidas de combate à desinformação resultem em censura ou limitem o debate público.
“Este projeto é uma resposta necessária aos desafios impostos pelo ambiente digital. Ele não apenas busca combater conteúdos que promovem violência, racismo e práticas ilícitas, mas também propõe medidas concretas para proteger grupos vulneráveis dos danos causados pela desinformação”, assinalou o deputado, na perspectiva da criação de um ambiente digital “mais seguro, transparente e responsável, alinhado aos valores do Estado Democrático de Direito”.
Diretrizes internacionais
Inspirada em projeto de lei da Austrália, a proposta de Uczai está em consonância com as diretrizes internacionais de combate à desinformação. Muitos países, segundo ele, estão desenvolvendo leis e estabelecendo regramentos para evitar a disseminação de notícias falsas no ambiente virtual.
Se aprovado, o projeto de lei amplia a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos ao estabelecer mecanismos mais específicos de controle e fiscalização sobre o conteúdo divulgado nas redes sociais. “Isso garante um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra informações enganosas ou danos à ordem pública e à segurança social”, enfatizou o parlamentar.
O colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, publicou que o projeto prevê que as redes dêem transparência na divulgação de algoritmos de recomendação de conteúdo, ao contrário do que ocorre.
“As plataformas mantêm seus algoritmos em sigilo, sem abrir os mecanismos”, escreveu Gadelha, ao apontar que o PL de Pedro Uczai estabelece penalidades. “Primeiro, as empresas seriam advertidas. Em caso de reincidência, uma multa. Em última instância, a plataforma teria sua atividade suspensa temporariamente, como aconteceu com o X”, concluiu.
Da Redação