Em menos de 24 horas após a concessão de uma liminar que suspendia o leilão das parcerias público-privadas para a construção e manutenção de escolas estaduais, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, revogou a decisão nesta quinta-feira (31), liberando a continuidade do processo. A decisão permite ao consórcio Novas Escolas Oeste SP, vencedor da licitação do primeiro lote, dar continuidade à gestão de serviços como segurança, internet, limpeza e infraestrutura nas unidades, com exceção da área pedagógica. O custo mensal previsto para o governo paulista é de R$ 11,9 milhões.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) saudou a decisão judicial e defendeu a iniciativa de terceirização como uma “parceria essencial” para a educação estadual. “Estamos trabalhando na diminuição do tamanho do Estado. A gente acredita muito na participação do capital privado e, obviamente, trabalhamos um fortalecimento da regulação,” afirmou Tarcísio, referindo-se à meta de aprimorar a gestão das escolas em colaboração com a iniciativa privada.

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Apeoesp vê privatização como ameaça à educação pública

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), autora da ação que resultou na liminar, condena o retorno da concessão e vê na decisão judicial uma ameaça à qualidade e à universalidade da educação pública. Segundo a entidade, o edital do leilão desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática da educação ao separar funções administrativas e pedagógicas, comprometendo a integração e o desenvolvimento completo dos estudantes.

Para Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp, a luta pela educação pública não se encerra com a revogação da liminar. “Para a Apeoesp, a cassação da liminar não cessa a luta contra a destruição da educação pública paulista, mas sinaliza que a nossa luta continua firme e forte junto à sociedade do estado de São Paulo em defesa de uma educação pública voltada para a diversidade e para a inteligência de nossas crianças e jovens,” declarou ao Portal Vermelho.

Critérios de gestão e educação

Francisca Seixas defendeu que uma educação de qualidade deve estar alinhada a uma gestão democrática com a participação ampla da comunidade escolar. “Educação de qualidade combina com gestão democrática, com ampla participação da comunidade escolar. Combina com segurança para profissionais e estudantes e com escolas bem estruturadas para o bom desenvolvimento do processo de aprender e ensinar,” afirmou a secretária.

O sindicato alerta que, ao terceirizar serviços fundamentais, o governo do estado ignora a importância do espaço escolar como um todo, que envolve não só salas de aula, mas ambientes que promovem convivência e experiências essenciais para o desenvolvimento social e emocional dos estudantes.

Projeto de Parcerias Público-Privadas

A proposta inicial, que prevê a construção de 17 escolas em cidades como Campinas, Ribeirão Preto e Presidente Prudente, representa a primeira fase de um plano mais abrangente de terceirização do ensino público no estado. Para a Apeoesp, essa iniciativa é vista como uma “privatização disfarçada”, destinada a reduzir o papel do estado no provimento de serviços básicos e essenciais, abrindo espaço para que empresas assumam atividades que vão desde a segurança até a alimentação dos estudantes.

A decisão judicial também autorizou a realização de um novo leilão, programado para a próxima terça-feira (5), para um segundo lote de concessões, alimentando ainda mais o debate sobre o futuro da educação pública no estado. A Apeoesp segue mobilizada e promete intensificar a resistência contra o projeto de terceirização, comprometendo-se a levar o tema para toda a sociedade.

Governo argumenta por regulação e eficiência

Enquanto a Apeoesp critica o modelo, o governo paulista argumenta que o investimento privado nas escolas possibilitará melhorias estruturais e mais agilidade na administração, ressaltando a necessidade de reforçar a regulação para assegurar a qualidade do serviço. Para o governador Tarcísio, a parceria com a iniciativa privada representa “um passo fundamental na questão da Educação,” ao mesmo tempo que pretende diminuir o peso das responsabilidades do estado.

No entanto, para os críticos, a presença de empresas privadas na administração escolar ameaça a autonomia e a essência da educação pública. Para Francisca Seixas, é essencial que a sociedade paulista compreenda o impacto dessas decisões e se una em defesa de uma educação que respeite a diversidade e a inclusão.