O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou comissão especial para avaliar o projeto de lei de anistia aos condenados nos atos golpistas do 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O texto, que seria votado nesta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), volta à estaca zero.

O presidente da Casa também retira o tema do processo de discussão da sua sucessão à presidência da Câmara. O PL, por exemplo, condicionava o apoio ao candidato escolhido por Lira a votação da matéria em plenário.

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Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida de Lira é positiva, mas ainda há problemas.

“Parabéns ao presidente Arthur Lira por criar uma comissão especial para discutir a matéria. Pode ser bom, mas nem tudo que reluz é ouro”, avalia.

O deputado, que é membro titular da CCJC, explica que a comissão especial leva projetos de lei direto para o plenário.

“[Isso] pode ser um risco, caso o próximo presidente da Câmara não assuma o compromisso de não votar esse absurdo, assim como fez o presidente Arthur Lira ao impedir a votação na CCJC e criar essa comissão. Com a palavra os candidatos”, diz o deputado.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a criação da comissão especial coloca uma pá de cal na expectativa dos bolsonaristas em avançar com a matéria. “O infame PL da Anistia, com o qual o bolsonarismo tenta livrar a cara de Jair Bolsonaro e outros golpistas das garras da Justiça, não deve mais ser votado este ano. Agora, vamos trabalhar para enterrar de vez essa excrescência. Sem anistia para golpista!”, declarou.

“Diante da dificuldade de aprovar o PL da Anistia, Lira votou o projeto  à estaca zero. Fez um gesto ao PT na sucessão. E deixou tudo costurado com o PL. O projeto virou o bode na sala: uma dificuldade que, bem negociada, vira uma facilidade mais adiante”, observa a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Comissão

O presidente da Câmara fundamentou sua decisão em razão da sensibilidade do tema e de suas repercussões sobre direitos fundamentais.

Para ele, o debate deve ser conduzido com rigor técnico e ponderação, sem pressões imediatistas para uma deliberação equilibrada.

Lira afirmou que a Câmara não se furta de debater nenhum assunto e que o parlamento tem plena liberdade para formular e discutir qualquer tema.

“Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, justifica Lira.