Será que um dia abrirão a “caixa preta”?

Vereadores de Catalão são recomendados a usar veículos públicos apenas para o trabalho

A promotora de Justiça Ariete Cristina Vale recomendou a todos os vereadores do município de Catalão que utilizem os veículos públicos, de propriedade ou à disposição da Câmara, exclusivamente na prestação de serviço público.

Deverá ser providenciado ainda o recolhimento dos automóveis em local adequado à sua guarda com segurança, sempre que não estejam em serviço, em especial à noite e nos finais de semana e feriados, com exceção nos casos de necessidade imperiosa do serviço.
A Presidência do Legislativo foi orientada a estabelecer, por escrito, um modelo de planilha a ser preenchida diariamente, estabelecendo critérios de controle de uso, horários, percurso, quilometragem, uso de combustível, a ser assinada individualmente pelos motoristas de cada veículos da casa.

Caberá à direção do órgão providenciar o local para guarda dos veículos da frota, de preferência nas instalações do prédio da própria Câmara, proibindo-se expressamente a guarda dos carros em prédios particulares, sobretudo na casa de vereadores e servidores. Também deverá ser providenciada a identificação de todos os veículos de uso daquele poder com adesivos, não adicionando informações que possam ensejar promoção pessoal dos parlamentares.

A chefia do Legislativo municipal foi recomendada a expedir documento regulamentando o uso dos veículos oficiais que esclareça que o uso para fins pessoais ofende o princípio constitucional da impessoalidade e moralidade na administração pública.
A promotora concedeu o prazo de 20 dias para o acolhimento da recomendação e as providências para efetivá-la. A iniciativa do MP se deu em razão de notícias formalizadas sobre o uso indevido dos veículos da Câmara, especificamente para fins particulares. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão).