O governo federal estuda a criação de um imposto mínimo, entre 12% e 15%, sobre os rendimentos dos cerca de 250 mil brasileiros que ganham acima de R$ 1 milhão por ano. Essa tributação direcionada ao topo da pirâmide social, debatida nos bastidores do Planalto e dada como certa pela imprensa, promete ser uma virada na luta pela justiça tributária no Brasil.
A proposta visa corrigir uma distorção entre os milionários, beneficiários da isenção sobre lucros e dividendos, e os trabalhadores CLT, que pagam, proporcionalmente, até oito vezes mais em impostos que os ricos. A medida pode gerar R$ 90 bilhões anuais, que seriam usados para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, promessa de campanha do presidente Lula.
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Desproporção tributária
Segundo o pesquisador Guilherme Klein Martins, do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (USP), “o imposto mínimo é uma forma engenhosa de aumentar a progressividade do sistema tributário”. Atualmente os mais ricos pagam, em média, apenas 5% de seus rendimentos em tributos, enquanto trabalhadores assalariados, até 40%.
Para Manoel Pires, especialista da FGV, a ideia de que taxar milionários causaria fuga de capitais ou desincentivaria investimentos não se sustenta. Isso só aconteceria, argumenta ele, em países onde os tributos sobre os mais ricos são muito altos, o que não é o caso do Brasil. A proposta do imposto mínimo é vista como uma oportunidade de ajustar o sistema e enfrentar a desigualdade, colocando o país em linha com as práticas internacionais mais justas.
Reverter a concentração de riqueza
A criação do imposto sobre a parcela mais privilegiada da população está contida na segunda fase da Reforma Tributária, que deve focar na renda, após a primeira fase ter tratado dos impostos sobre o consumo. Essa reforma é essencial para reverter a concentração de riqueza, uma vez que o Brasil, desde 1995, não tributa dividendos, o que favorece os mais ricos. A correção dessas distorções ajudaria a aliviar o peso sobre os trabalhadores de menor renda e a reduzir as desigualdades sociais.
Embora o governo trate o tema com cautela, a imprensa afirma que há fortes discussões para avançar com a medida. Em todo caso, a proposta seria um passo concreto na direção de “incluir os ricos no imposto de renda e colocar os mais pobres no orçamento”, como deseja Lula.
Da Redação