MPGO faz recomendação a produtores rurais e município de Goiandira sobre proibição de uso de defensivos em zona urbana

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou aos produtores rurais e arrendatários instalados no município de Goiandira e que possuem lavoura ou outra cultura que não utilizem qualquer tipo de defensivo agrícola.
A orientação do promotor de Justiça Lucas Arantes Braga é destinada às culturas dentro de um raio de mil metros das residências localizadas na zona urbana da cidade. A recomendação é no sentido de coibir o uso de defensivos, seja por máquinas agrícolas ou aeronaves.

Em relação ao município e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmago), que cientifiquem formalmente todos os produtores rurais que plantam lavouras dentro de um raio de um quilômetro de distância das casas existentes na zona urbana sobre a proibição, conforme fixada pelo Plano Diretor da cidade – Lei Complementar 1/2023.

Foi requerido ainda que seja intensificada a fiscalização nessas plantações e, uma vez constatada a violação à norma, que a Semmago aplique as penalidades ali previstas e nas normas ambientais, sem prejuízo do embargo das atividades.

Por fim, recomenda-se que, no prazo de 30 dias, encaminhe à Promotoria local relatório discriminando ter tomado conhecimento e as ações de fiscalização realizadas pela Semmago e município.

No documento, o promotor de Justiça elencou a legislação sobre o tema, os malefícios à saúde humana e aos animais sobre o uso de defensivos. Listou alguns bairros onde foi possível identificar a existência de lavouras muito próximas às residências, tais como o Bairro Portal do Sol, e também perto do Centro de Tutela Animal e de um haras.

(Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: Promotoria de Justiça de Goiandira)