Pesquisas de opinião pública devem ter registro na Justiça Eleitoral antes da divulgação
A pesquisa eleitoral é a indagação feita à eleitora ou ao eleitor, em um determinado momento, a respeito das candidatas e dos candidatos que podem disputar ou já concorrem em uma eleição. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica como funciona essa ferramenta de opinião pública, utilizada por institutos ou entidades que fazem os levantamentos para verificar a preferência do eleitorado em um pleito.
Empresas e entidades que realizam pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições ou a candidatas e candidatos são obrigadas a registrar, a partir de 1º de janeiro do ano da eleição, cada uma das pesquisas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação. Essa norma consta do artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O Glossário Eleitoral dispõe de mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. Por meio do serviço on-line, as pessoas podem conhecer a origem de determinadas expressões e conceitos jurídicos, bem como a própria evolução do processo eleitoral brasileiro.
As expressões estão distribuídas em ordem alfabética para facilitar a consulta.
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