Nunes, Marília ‘Leite’ e Silvinho, na Associação de Mulheres do Jardim Santa Fé Imagem: Reprodução

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, realizou um ato de campanha na Associação de Mulheres do Jardim Santa Fé, localizada na zona norte da cidade, em 14 de setembro. Segundo reportagem do UOL, o evento ocorreu em um imóvel que pertence à administração pública, o que pode configurar uma violação da legislação eleitoral.

De acordo com a Lei 9.504/1997, agentes públicos são proibidos de utilizar bens móveis ou imóveis da administração pública em benefício de candidatos. Esse tipo de conduta é vedada para garantir a igualdade de oportunidades entre os postulantes a cargos eletivos.

Três possíveis infrações à lei eleitoral

O ato de Nunes pode ter violado três pontos da legislação eleitoral:

1. Artigo 73, incisos 1º e 10, da Lei 9.504/97 – Proíbe o uso de bens públicos para promover candidatos, com o objetivo de garantir a isonomia entre os concorrentes.
2. Artigo 24 da Lei 9.504/97 – Impede que candidatos recebam, direta ou indiretamente, doações em dinheiro ou equivalentes de órgãos da administração pública ou entidades vinculadas.
3. Resolução 23.735 do TSE – Veda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas ou eventos semelhantes durante o período eleitoral.

Essas infrações podem acarretar multas que variam entre R$ 5.320 e R$ 106.410, além de possível cassação de candidatura, a depender da gravidade do ato.

A violação das regras eleitorais também pode caracterizar abuso de poder econômico, conforme o artigo 24 da Lei 9.504/97.

O evento e os envolvidos

O ato de campanha contou com a presença de Silvinho (União Brasil), candidato a vereador e apadrinhado político do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), aliado de Nunes. A presidente da associação, Marília de Souza, que se apresenta como Marília Leite nas redes sociais, recepcionou os candidatos.

Leite é alvo de investigação na Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por supostas relações com a empresa de ônibus Transwolff, acusada de lavar dinheiro para a facção criminosa PCC.

Vídeos e fotos do evento foram divulgados nos perfis de Nunes, Silvinho e da própria associação, mostrando a utilização de bandeiras, adesivos e materiais de campanha no espaço público.

A área é de responsabilidade pública

Segundo documentos oficiais, o imóvel onde a associação está instalada pertence à administração pública. A prefeitura de São Paulo realizou obras no local entre 2020 e 2021, ao custo de R$ 1,3 milhão, conforme licitação pública para requalificação e ampliação do espaço.

Apesar disso, a assessoria de Ricardo Nunes afirmou que a ilegalidade do ato deveria ser questionada junto à equipe de campanha do prefeito. A assessoria de Silvinho, por sua vez, disse que o candidato desconhece qualquer questão relacionada ao imóvel.

A concessão do espaço público

A área onde a Associação de Mulheres do Jardim Santa Fé está localizada foi oficialmente concedida pela Prefeitura de São Paulo em 25 de julho deste ano, por meio da Lei 18.176. O objetivo da concessão era promover atividades culturais, esportivas e de lazer. No entanto, a presença de um evento político no local pode ferir o inciso 10 do artigo 73, que proíbe a distribuição de bens públicos em ano eleitoral.

Mesmo com a concessão formalizada, especialistas em direito eleitoral argumentam que o uso do espaço para fins eleitorais é incompatível com a legislação vigente.

O contexto e as possíveis consequências

A presença de Ricardo Nunes e Silvinho no evento, somada à divulgação massiva do ato nas redes sociais, pode ser entendida como uma tentativa de uso indevido de um bem público para fins eleitorais. Embora a punição dependa da análise do caso pela Justiça Eleitoral, há precedentes que indicam a possibilidade de aplicação de multas e, em situações mais graves, a cassação de candidatura.

O fato de a associação estar vinculada a Milton Leite, figura central no cenário político paulistano e alvo de investigações, coloca mais pressão sobre Nunes, que busca a reeleição em um cenário de acirrada disputa.