Caiu por terra a falácia do discurso neoliberal que implantou a reforma trabalhista no Brasil em 2017 com a promessa de gerar seis milhões de empregos mas que acabou elevando o índice de desemprego no país a quase 15% em 2021, além de aumentar a precariedade no mercado de trabalho.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas e Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre) divulgado na segunda-feira (27) mostra que sete em cada dez trabalhadores brasileiros autônomos desejam um emprego com carteira assinada e direitos, principalmente os mais pobres, e rejeitam a tese do empreendedorismo individual, fortemente defendida pelos neoliberais.
A herança maldita dos dois últimos governos de direita se configurou na precarização do trabalho, revertida com muito êxito pelo governo Lula, que em menos de um ano e meio de mandato alcançou recorde no número de trabalhadores empregados.
Somente em julho foram abertas 188 mil vagas com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou ainda que, de janeiro a julho, já foram abertas mais oportunidades de emprego com carteira do que durante todo o ano passado. No acumulado do ano, são 1,49 milhão de novas oportunidades de trabalho com carteira assinada, alta de 27,3%.
“Direitos foram retirados, empregos não foram gerados, trabalhos foram precarizados, a renda média da população encolheu, tudo como dizíamos que iria acontecer. Sete anos depois, a pesquisa da FGV demonstra a enorme insatisfação das pessoas com a reforma. Ter direitos e proteção é o que o povo precisa e uma das bandeiras pelo qual o PT sempre lutou”, postou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, em suas redes sociais.
A deputada lembrou que em 2017 o partido lutou muito contra o que ela classificou como o maior ataque neoliberal aos direitos dos trabalhadores, ocupou a mesa do Senado e denunciou o malabarismo intelectual da grande mídia, que inventou a tese do “trabalho intermitente”.
A queda contínua do desemprego desde 2023, hoje em 6,9%, contrasta com o que os brasileiros viveram nos anos dos governos Temer e Bolsonaro. Uma reforma que retirou direitos e massacrou trabalhadores sob a batuta de Paulo Guedes, o ministro banqueiro de Bolsonaro. O ex-presidente teve a coragem de falar que os trabalhadores terão que escolher entre “todos os direitos e o desemprego”, ou “menos direitos e emprego”.
O governo Lula vira essa página trágica da história brasileira e conduz o país ao pleno emprego. “O governo Lula não precisou nem de dois anos para aquecer a economia e criar oportunidades para as pessoas melhorarem de vida. Diferente da direita, que sete anos atrás destruiu o mercado de trabalho e os direitos com a reforma trabalhista”, postou Gleisi junto com a divulgação dos quase 1,5 milhão de empregos com carteira gerados somente este ano.
Informais vivem insegurança financeira
A parcela mais pobre da população brasileira é a que mais sonha em ter um trabalho com as regras da CLT. A pesquisa FGV-Ibre mostrou que 75,6% dos autônomos com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412) gostaria de ter um trabalho com carteira assinada, que significa direito a 13° salário, férias remuneradas, FGTS, assistência médica, vale-transporte, seguro-desemprego, licenças maternidade e paternidade, entre outros benefícios. O índice chega a 70,8% entre os que tem renda de um e três mínimos.
“A propalada bonança de novos postos de trabalho, no entanto, não ocorreu, e ficou só no discurso”, divulgou o Diap em publicação com o título “70% dos informais gostariam de ter carteira assinada, mostra FGV”.
O levantamento mostrou que os trabalhadores autônomos, a maioria homens negros, ganham mal. Cerca de 44% deles recebem até um salário mínimo, e 67,7% sonham em trabalhar com carteira assinada e direito a 13° salário, férias remuneradas, FGTS, assistência médica, vale-transporte, seguro-desemprego, licenças maternidade e paternidade, entre outros benefícios.
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Ainda segundo a FGV, 38% dos informais têm entre 45 e 65 anos, 66% são homens e 54,5% se declaram pretos e pardos. A renda deste grupo sofre forte variação. O salário de 19,8% pode oscilar mais de 20% de mês para o outro. Isso ocorre para apenas 4,7% entre os trabalhadores com CLT.
Além da insegurança, insatisfação
Para o pesquisador da FGV-Ibre, Rodolpho Tobler, a reforma contribuiu para o aumento do trabalho flexível, “mas poucos ganham bem, e preferem a CLT”, disse ele à Folha.
De acordo com o levantamento, apenas 45% dos informais conseguem prever sua renda para o próximo semestre, contra 67,5% dos que tem carteira assinada. A renda dos autônomos sofre muitas variações. varia muito. Para 19,8% o salário pode oscilar mais de 20% de um mês para o outro, sendo que entre os que trabalham sob a CLT o índice é de 4,7%.
“A pesquisa demonstra a insatisfação das pessoas com a reforma: os informais que ganham menos são os que mais querem carteira assinada”, afirmou José Dari Krein, professor da Unicamp, à Folha.
Vagas precárias
A FGV revelou que, de julho de 2017 a junho de 2024, o número de autônomos cresceu 17%, passando de 21,7 milhões para 25,4 milhões. Elas migraram para a informalidade por alguma necessidade, não por desejo, na opinião do pesquisador Rodolpho Tobler, que alertou para a queda da produtividade porque muitos voltaram a trabalhar, mas não na área de seu interesse. Tudo isso revela que a maioria das vagas criadas desde a reforma foi precária, o que beneficiou as empresas.
O enfraquecimento dos sindicatos e a permissão para que os empregadores negociassem sem os sindicatos resultou num desequilíbrio de forças que aprofundou a desorganização do mercado de trabalho, na análise do professor Dari Krein, que apontou o crescimento dos contratos de tempo parcial e o trabalho por conta própria.
A promessa de sucesso no mercado informal, porém, frustra quem tenta ganhar dinheiro por conta. “O fundamento da reforma é a ideia de que cada trabalhador tem autonomia: ele não precisa de instituições de defesa porque teria poder de igualdade com o empregador”, diz Krein. “Nesse incentivo à individualização e competição, algumas pessoas vão se dar bem, mas a maioria, não.”
Ainda em 2017, o Congresso aprovou a lei das terceirizações. Também com a promessa de mais empregos, a lei permitiu que as empresas terceirizassem até sua atividade principal. “A terceirização pode formalizar mais trabalhadores, mas paga ainda menos”, diz Krein. Uma pesquisa de 2015 indicava que os terceirizados trabalhavam três horas a mais e ganhavam 25% menos no Brasil.
Até a Folha expôs o massacre aos trabalhadores
Em sua edição de segunda-feira (26), a Folha de S. Paulo, conhecida por ser porta-voz do mercado financeiro e do neoliberalismo, expôs o massacre que a reforma trabalhista de Temer impôs aos trabalhadores.
“A reforma trabalhista alterou a CLT em mais de cem pontos. Decidiu, por exemplo, que os acordos entre patrões e empregados prevalecem sobre a lei. Ela impôs obstáculos para o trabalhador processar empresas, permitiu que direitos como férias fossem parcelados e enfraqueceu os sindicatos ao acabar com a contribuição obrigatória — mudança retificada pelo STF”, enfatizou o jornal em matéria sobre os resultados da pesquisa da FGV-Ibre.
Um triste capítulo da história do país, a sanção da reforma trabalhista ocorreu dia 13 de julho de 2017, quando Michel Temer comemorou e declarou que a nova legislação geraria empregos e deixaria o Brasil “mais competitivo”.
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