Denúncia de que servidores de Catalão trabalhavam em obra particular em município vizinho repercute no Estado

A notícia de que três servidores públicos de Catalão estavam durante o expediente trabalhando em uma obra particular na cidade de Ouvidor, ganhou todo o Estado por meio do site de notícia G1/Goiás e TV Anhanguera. A denúncia foi feita no início desta semana pelo vereador Jurandir Antônio (PMDB), que assegurou que os funcionários efetivos da Prefeitura de Catalão atuavam como pedreiros em uma casa que está sendo construída no município vizinho.

“Eu fui até o local, tirei fotos e gravei vídeos para encaminhar ao Ministério Público. Quero que isso seja fiscalizado e que as providências sejam tomadas. Quem ordenou isso deve ser punido porque eles estavam sim durante o expediente e trabalhando em outra coisa, quando deveriam estar servindo ao município de Catalão ”, disse Jurandir. O edil contou ainda que os homens alegaram estarem de férias quando flagrados na obra, “o que caiu por terra quando eu visitei o RH (Recursos Humanos) da Prefeitura”.

O alto escalão do governo municipal prefere não comentar o caso, mas a assessoria de comunicação da instituição simplesmente disse que a denúncia será investigada por meio de sindicância, e havendo irregularidades os culpados deverão ser responsabilizados.

Se confirmada a delação os envolvidos podem responder na Justiça por improbidade administrativa, pelo prejuízo ao erário e por terem atentado contra os princípios da administração pública, como previsto no art.11 da Lei Federal n° 8429/92.

Essa lei classifica todos aqueles que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma, direta ou indiretamente. As penalidades envolvem ressarcimento do dano, indisponibilidade dos bens, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 8 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público.

Muito embora tenham penalidades, os atos de improbidade administrativa não são considerados “crimes”, mas mesmo assim todo o material produzido pelo vereador foi entregue ao Ministério Público de Goiás que está investigando a grave acusação.

A referida propriedade particular em Ouvidor seria de um policial civil, primo de João César, ex-prefeito da cidadezinha por três mandatos. Ele atualmente é chefe de gabinete do prefeito de Catalão Jardel Sebba (PSDB).

Por: Gustavo Vieira/Fotos: facebook Rádio Top