As instituições brasileiras caminham rumo ao fortalecimento da democracia e em busca da punição aos que ameaçaram golpeá-la uma semana após a posse do presidente Lula. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União AGU) tomaram importantes decisões relacionadas aos processos contra os que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Na terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réu um dos organizadores e incentivadores dos ataques terroristas, conhecido como “Ramiro dos Caminhoneiros”. E, na quarta-feira (7), cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos extremistas foram alvo de pedido da Advocacia-Geral da União para efetivarem o ressarcimento de R$ 56 milhões aos cofres públicos, a título de danos morais e materiais. O valor deverá ser pago de forma solidária entre os executores.

Apresentada à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a proposta da AGU representa o primeiro lote de demandas com a finalidade de reparar os danos provocados por pessoas que já tiveram condenação do STF no âmbito criminal. Os réus desse primeiro lote de cinco ações ajuizadas são: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand.

Outros lotes de ações indenizatórias deverão ser propostos pela AGU como consequência dos danos causados por outras pessoas também condenadas criminalmente pelo STF, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, em matéria publicada pela Agência Gov.

“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou Messias, ao anunciar o ajuizamento das ações durante a II Semana da Democracia, que acontece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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As ações da AGU pedem também a conversão em renda, para os cofres públicos, do valor de R$ 1,240 milhão que já havia sido bloqueado e ainda a transferência, para a União, de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis de propriedade dos réus, já indisponibilizados pela Justiça.

Os danos materiais identificados pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil da Presidência da República e STF somam R$ 26,2 milhões. Como o STF já havia estabelecido o valor de R$ 30 milhões no julgamento das ações penais como pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, a AGU entendeu que o valor devido totaliza R$ 56 milhões.

Desde setembro de 2023 o Supremo absolveu uma e condenou 226 pessoas envolvidas nos atos extremistas, com penas variam entre 12 e 17 anos de prisão.

Instigador de atos golpistas vira réu

Preso pela Operação Lesa Pátria, que identificou e investigou os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, Ramiro Alves da Rocha Cruz Júnior, mais conhecido como “Ramiro dos Caminhoneiros”, foi declarado réu pelo STF, acusado de instigar pessoas a participar dos atos terroristas. A Polícia Federal caracterizou sua ação como “intenso incentivador e organizador dos atos”.

Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A quebra do sigilo de mensagens de Ramiro evidenciou que suas movimentações começaram em 2021, ano em que promoveu manifestação de caminhoneiros em Brasília com frases como “Impeachment dos Ministros do STF” e “Contagem pública dos votos”.

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Segundo a PGR, a quebra de sigilo bancário e fiscal constatou aumento de movimentações bancárias entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, passando de R$6.133,30 e os débitos R$8.788,50 para R$43.202,41 e débitos de R$42.827.30, além de muitos créditos de pequenos valores que, segundo o Ministério Público Federal, indica amplo movimento de doações de terceiros, conforme divulgado pelo site G1.

“Após os atos golpistas do dia 8 de janeiro, a PGR afirmou que Ramiro continuou a propagar conteúdos de cunho antidemocrático e disseminou notícia falsa, em clara anuência aos delitos cometidos pela associação criminosa”, publicou o G1.

Ramiro foi candidato a deputado federal pelo PL em 2022, mas não se elegeu.

Da Redação