Por unanimidade, a primeira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou investigação contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, pela comissão de ética da Presidência da República por manter empresas offshores em paraíso fiscal.

Em 2021, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) revelou que o presidente do BC e o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apareciam no documento Pandora Papers como proprietários de empresas offshores.

As investigações contra as duas figuras mais poderosas na área econômica do governo Bolsonaro estavam paralisadas, mas com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a investigação foi retomada com os novos membros da comissão.

No ano passado, sob o argumento de que as investigações violavam a autonomia do BC, Campos Neto conseguiu uma liminar para não ser investigado. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a suspensão da liminar, alegando que a comissão tem a autoridade para avaliar conflito de interesse.

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“Campos Neto conseguiu liminar argumentando que não podia ser investigado com base na Lei de Autonomia do Banco Central. Ele estava querendo fugir de uma investigação séria. É um absurdo um presidente do Banco Central ter offshore, ter recursos que estavam escondidos em paraísos fiscais”, disse o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor de um pedido de investigação contra Campos Neto na comissão da Presidência.

“Pasmem, as informações que foram apresentadas é que essas empresas têm remuneração pela Taxa Selic. Ou seja, Campos Neto pode ter lucrado com a manutenção de juros altos no Brasil. Isso é muito grave!”, completa o deputado.

De acordo com as investigações, o presidente do BC é dono de quatro empresas. “Duas delas, Cor Assets e ROCN Limited, são marcas registradas no Panamá em sociedade com sua esposa, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira Campos. O objetivo declarado das empresas é investir nos investimentos financeiros do Santander Private Bank, cujo conselho executivo Campos Neto integrou no passado. As outras offshores são Peacock Asset Ltda, gerida pelo banco Goldman Sachs , e que foi descoberta na investigação do Bahamas Leaks, de 2016. A quarta empresa é a Darling Group, que segundo informou o Banco Central, é uma empresa de ‘gestão de bens imóveis’”, diz o El País.

A reportagem explica que o problema das offshores é que, apesar de legal, acabam esvaziando a arrecadação fiscal nacional, já que muitos contribuintes com rendas altas as usam para evitar os tributos.

“Tanto é que as empresas offshore, em seus anúncios, oferecem aos seus potenciais clientes ‘evitar o pagamento de impostos’. Para isso, atua como uma estrutura intermediária entre os investimentos do cliente e os rendimentos que ele recebe, seja pelos dividendos das ações ou pelo aluguel de propriedades, por exemplo. Esses lucros não são depositados na conta do proprietário da empresa, e sim no offshore, e por isso ficam à margem do fisco brasileiro”, explica.