Para evitar descontinuidade e tempo para o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024/2034, a Câmara dos Deputado prorrogou nesta quarta-feira (3) o atual programa até o dia 31 de dezembro de 2025. Como já passou pelo Senado, a matéria segue à sanção presidencial.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explica a importância da prorrogação do plano atual. “Dessa forma, não há descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias”, destacou.

O PNE é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), uma nação desenvolvida tem como pilar principal a educação e a valorização dos profissionais de educação. “Ainda temos muitos desafios, como a erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, mas com muito trabalho vamos superar as dificuldades e alcançar todas as metas propostas”, pontuou.

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“Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos”, justificou a relatora da matéria, deputada Socorro Neri (PP-AC).

Para ela, a aprovação do novo PNE vai “exigir um prazo razoável para dar a oportunidade de ouvir e de debater as contribuições dos atores envolvidos nas políticas educacionais, bem como da sociedade civil interessada”.

O Plano vigente, que venceu no último dia 25, teve apenas duas metas cumpridas das 20 que foram estabelecidas.

O novo programa já foi entregue pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para o presidente da Casa, Arthur Lira.

De acordo com a professora da Universidade de Brasília (UnB) Catarina Almeida Santos, doutora em Educação, a falta de “vontade política” foi a principal razão do do atual PNE.

Ela diz que a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos, em 2016, no governo ilegítimo de Michel Temer, foi fundamental para destruir o Plano, que foi sancionado dois anos antes.

“A aprovação da emenda do teto de gastos foi um dos empecilhos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, porque não tem como fazer o plano sem financiamento (…) Quando o Parlamento brasileiro e o presidente da República se organizaram para aprovar essa emenda, estavam dizendo que os direitos sociais, sobretudo o direito à educação, não era um objetivo do estado brasileiro”, criticou.