ACIONADO PELO MPGO, PREFEITO DE CACHOEIRA DE GOIÁS É CONDENADO POR IMPROBIDADE E TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS

Em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Judiciário condenou o prefeito de Cachoeira de Goiás, Geraldo Antônio Neto, por ato de improbidade administrativa.
O gestor foi acionado em 2018 pelo promotor de Justiça Murilo da Silva Frazão em razão de despesas diversas para compra de peças e consertos de máquinas agrícolas do município, sem qualquer contrato celebrado com os fornecedores ou prestadores de serviços.

Além disso, para essas negociações, não houve licitação prévia nem justificativa para a dispensa. Foi constatado ainda que não houve a prestação dos serviços contratados e foram dispensadas as mercadorias adquiridas, todas pagas pelo município. Atualmente, o processo está sendo acompanhado pelo promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, que atua em substituição na comarca de Aurilândia, à qual pertence Cachoeira de Goiás.

Na sentença, o prefeito teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, com a consequente perda da função pública que esteja ocupando à época do trânsito em julgado da sentença condenatória (quando não houver mais recurso), se essa for da mesma qualidade e natureza daquela ocupada quando da prática do ato considerado ímprobo.

Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos.

Geraldo Antônio Neto terá ainda de ressarcir o dano causado em R$ 31.328,10 e pagar multa civil de mesmo valor, a ser revertida aos cofres do município de Cachoeira de Goiás. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)