A Câmara Municipal de Catalão votou na tarde desta terça-feira (10), durante a 21ª sessão ordinária do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que irá definir a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo durante o ano seguinte. O Projeto de Lei nº 39, de autoria do prefeito Jardel Sebba (PSDB), foi aprovado por todos os vereadores da Casa.
Uma vez aprovado o projeto será enviado ao prefeito que deve sancioná-lo no prazo de um mês. Segundo o presidente da Câmara, Deusmar Barbosa (PMDB), a LOA é a lei que rege o orçamento municipal, estima a receita e fixa os gastos do governo, “daí a importância de sua avaliação criteriosa e detalhada por todos os vereadores”, disse.
Esse mecanismo de controle de gastos é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Curiosamente o valor que deverá ser investido com a aprovação do projeto, que como explicado estima as receitas e fixa as despesas do governo municipal para ano subsequente, não está sendo divulgados pela Prefeitura.
Por: Gustavo Vieira/Imagem: ilustrativa
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