O Google anunciou, nesta quarta-feira (24), que vai proibir, a partir de maio, a veiculação de anúncios políticos pagos nas eleições deste ano. A decisão foi tomada após a aprovação, em fevereiro, de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece novas regras para o uso de plataformas e recursos digitais durante as eleições.

De acordo com a empresa, “essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”.

As novas regras aprovadas pelo TSE alteram a resolução 23.610/2019. Entre as mudanças, estão pontos relativos ao uso da inteligência artificial e à disseminação de fake news, além do impulsionamento pago.

Leia também: Marco Civil da Internet faz 10 anos com o desafio da regular as redes

No que diz respeito ao impulsionamento de conteúdo, a norma estabelece a proibição, inclusive sob a forma de priorização de resultado de busca, “de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”.

Uma vez o provedor tendo detectado conteúdo ilícito ou se for notificado de sua circulação por usuários, “deverá adotar providências imediatas e eficazes para fazer cessar o impulsionamento, a monetização e o acesso ao conteúdo e promoverá a apuração interna do fato e de perfis e contas envolvidos para impedir nova circulação do conteúdo e inibir comportamentos ilícitos, inclusive pela indisponibilização de serviço de impulsionamento ou monetização”.

Além disso, estabelece que a Justiça Eleitoral poderá determinar que o provedor veicule, por impulsionamento e sem custos, informação que esclareça o fato inverídico ou gravemente descontextualizado “antes impulsionado de forma irregular, nos mesmos moldes e alcance da contratação”.

A resolução também determina que as empresas mantenham um repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores e dos responsáveis, entre outras informações, e disponibilizem ferramenta de consulta, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.

Além das questões relativas ao impulsionamento, a resolução também proíbe manipulações de conteúdo, via inteligência artificial, para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas.

Leia também: Estudo defende regulação das redes para proteger direitos e a democracia 

Também estabelece que os provedores serão solidariamente responsáveis quando não fizerem a retirada imediata de conteúdos e contas que promovam a divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados e de comportamento ou discurso de ódio, “inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo por preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação”.

No início de fevereiro, a Meta — dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp — anunciou que não iria mais recomendar “proativamente conteúdo sobre política em plataformas de recomendação no Instagram e no Threads”. Tal decisão afeta o Instagram Reels e Instagram Explore, além do feed, tanto no Instagram quanto no Threads.

Segundo a big tech, “se as pessoas ainda quiserem ver esse tipo de conteúdo político nos Threads e nas recomendações do Instagram, haverá um controle para as pessoas escolherem vê-lo. Esse controle também será lançado no Facebook em uma data posterior”.

Com agências