Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (12) o projeto de lei (PL 81/24), que assegura a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.824,00). De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposição incorpora o texto da medida provisória (MP 1206/24) sobre o mesmo tema. “Hoje é um dia histórico para os brasileiros, aprovamos o meu projeto que isenta o Imposto de Renda dos contribuintes que ganham até dois salários mínimos”, comemorou.

José Guimarães disse que proposta avança para que seja alcançada “a tão necessária justiça tributária em nosso País – que certamente não será atingida com a execução de apenas uma única medida, posta a amplitude das desigualdades a serem enfrentadas”, reconheceu.

O líder lembrou ainda que, já no primeiro ano de mandato do seu novo mandato, o presidente Lula promoveu o reajuste da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, interrompido no período que se estendeu de 2015 a 2022. “Até o final do mandato, a isenção será para quem ganha até R$ 5 mil, como foi prometido durante a campanha”, assegurou.

O líder da Bancada do PT, deputado Odair Cunha (MG), comemorou a aprovação e explicou que texto, que segue para apreciação do Senado, é fruto de acordo feito com as forças políticas, “daquilo que é possível nesse momento”. Ele enfatizou que o projeto garante redução real para quem ganha menos. “E a meta do presidente Lula é assegurar até o final do seu mandato a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.

Dinheiro na mão do trabalhador

Ao defender o projeto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que 2023 foi o ano, desde 1995, com o maior aumento da renda dos trabalhadores, um crescimento de 11,7%. “Isso é dinheiro no bolso do trabalhador. Repito: desde 1995, este foi o maior crescimento da renda do trabalho. Isso aconteceu porque o presidente Lula reajustou o salário mínimo acima da inflação, depois de 6 anos. Voltamos com a política de valorização do salário mínimo. O que mais? Bolsa Família turbinado. Isenção de Imposto de Renda até 2 salários mínimos. Isso teve um impacto muito grande”, afirmou.

Lindbergh Farias relembrou ainda que o compromisso do presidente Lula é o de que até o fim do mandato, em 2026, a isenção do IR será de R$ 5 mil. “E, ao contrário do que aconteceu no governo anterior, que prometeu a isenção para quem ganhava até R$ 5 mil e não cumpriu, o nosso governo já começou a cumprir a promessa de campanha”.

Texto aprovado

O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), excluiu do texto aprovado a autorização dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos. Esse trecho não constava na MP do governo.

O relatório, lido em plenário pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80). “Esse é o compromisso do governo Lula com o povo, em especial com aquelas pessoas que serão beneficiadas, que porventura têm uma renda até dois salários mínimos e que serão isentas de pagar o imposto de renda”, frisou.

Tabela progressiva

Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024 a tabela progressiva mensal será assim:

Até R$ 2.259,20, a alíquota é zero, também zero a deduzir.

De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, a alíquota é 7,5%; parcela a deduzir, R$ 169,44.

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%; parcela a deduzir, R$ 381,44.

De R$ 3.751,06 até R$ 4,664,68, a alíquota é de 22,5%, deduzindo R$ 662,77.

E acima de R$ 4,664,68, a alíquota é de 27,5%; parcela a deduzir, R$ 896,00.

Alencar Santana explicou a importância dessa tabela progressiva. “Ela é importante porque mesmo a pessoa que receba acima de dois salários mínimos, na sua contribuição até o valor de dois salários — o que significa até R$ 2.259,20 —, e acima disso, vai ter uma dedução; ela paga um percentual e terá algo deduzido, como se fosse zero até dois salários mínimos. Portanto, essa tabela é essencial para garantir efetivamente o direito àquelas pessoas que ganham até dois salários mínimos, ou mesmo acima, a uma dedução no valor correspondente a dois salários. Todo mundo será beneficiado”, comemorou.

Também discursaram em defesa do projeto de isenção da tabela do Imposto de Renda a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados petistas Bohn Gass (RS), Joseildo Ramos (BA), Kiko Celeguim (SP), Merlong Solano (PI)

Do PT na Câmara