A aproximação das eleições municipais e o vale-tudo das redes sociais colocam novamente em evidência a necessidade de regulação dessas empresas, que lucram altíssimo com a desinformação, a disseminação de ódio e preconceitos e com os ataques à democracia, alimentados, sobretudo, pela extrema-direita dentro e fora do Brasil. Nesta semana, dois fatos mostraram que o tema tem preocupado o Judiciário e o Legislativo.

Nesta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que envolverá a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.

No ato de inauguração, o presidente Alexandre de Moraes afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha dos eleitores. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias.

“No Tribunal Superior Eleitoral já vínhamos neste combate e, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência deste combate, principalmente a partir do momento em que as notícias fraudulentas e as fake news foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”, disse o ministro Alexandre de Moraes.­­­

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Na cerimônia, também foi anunciado que o Ciedde terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 tribunais regionais eleitorais para garantir que as fake news e a utilização irregular da IA – na produção de deepfakes, por exemplo – possam ser combatidas nas eleições deste ano. “A Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio, não irá admitir deepfake e notícias fraudulentas. Para isso, gostaria de agradecer a todos os parceiros que vão atuar nesse conjunto de troca de informações”, declarou o presidente da Corte Eleitoral”, salientou Moraes.

Também nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cobrou responsabilidade das plataformas digitais como forma de evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual. A observação foi feita após manifestações contrárias do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate à desinformação no período eleitoral. As normas foram estabelecidas pela Corte no final de fevereiro.

“Está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerada, sem limite. Acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética mesmo”, declarou p senador.

Pacheco lembrou que o Senado já aprovou projeto de lei neste sentido — o PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e ainda aguarda votação, ainda sem data prevista. Prestes a ser apreciada no ano passado, a matéria acabou não sendo votada em função de pressão das big techs e de parlamentares da extrema-direita bolsonarista.

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Pacheco também cobrou posição da Câmara.“Não podemos mais conviver com isso. Espero muito que a Câmara discipline essa questão. Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código Eleitoral. De fato, é muito importante que seja por lei, e não por resolução do TSE, mas alguma coisa de fato precisa ser feita [em relação a] essa quantidade de mentiras, de fake news e desinformação manipulada por gente que vive disso, um monte de gente desocupada que não tem nenhum tipo de patriotismo verdadeiro e que fica o tempo inteiro na internet inventando mentira dos outros. Realmente isso nós temos que cuidar com bastante zelo e reagir a isso”.

Nesta quarta-feira (13), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) voltou a defender a aprovação do projeto, em seu perfil nas redes sociais: “as plataformas digitais viraram hospedeiras de golpistas e ponto de encontro de criminosos que se unem para disseminar ódio e preconceitos. Um modelo de negócios tóxico que lucra com a deterioração da esfera pública. A regulação é obrigação”.

Com agências

(PL)