MPGO E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS SE REÚNEM PARA ESCUTA E DEFINIÇÃO DE AÇÕES QUE GARANTAM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS DE TERREIRO EM GOIÁS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) participou, no último sábado (24/2), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Goiânia, de reunião com lideranças e sacerdotes dos povos de terreiro de Goiás e membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento dos Povos de Terreiro.

Esse grupo é integrado pelo MPGO, MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública Estadual, Polícia Civil e líderes religiosos, tendo como objetivo debater os desafios e propor ações para a garantia de direitos religiosos e combate à intolerância.

Entre os integrantes do GT, estiveram presentes no encontro o coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO, Marcelo Machado de Carvalho Miranda; o procurador do Trabalho Thiago Ranieri; o delegado de Polícia do Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) de Goiás, Joaquim Adorno; o defensor público estadual Tairo Batista Esperança e o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis.

Líderes religiosos falam sobre suas preocupações ao GT

Durante a reunião, líderes religiosos expressaram preocupações significativas, incluindo a restrição de acesso a hospitais e estabelecimentos prisionais para sacerdotes, a cobrança indevida de IPTU em terreiros, e a necessidade de campanhas publicitárias para combater a intolerância religiosa.

Foi ressaltada ainda a importância da criação de canais de denúncia para casos de intolerância.

Escuta anterior na sede do MP já apontava racismo religioso como problema

Os líderes presentes na reunião reafirmaram a existência de racismo religioso como problema, identificado anteriormente em escuta realizada na sede do MPGO, em dezembro do ano passado (leia no Saiba Mais).

Assim, os líderes religiosos levantaram a questão do racismo religioso, um problema identificado tanto no ambiente escolar, por parte de professores, quanto em conselhos tutelares, que estariam afetando crianças e famílias que seguem religiões de matriz africana, temática que também foi pontuada.

Foi destacada ainda a falta de ensino sobre história e cultura afro-brasileira, apesar de sua previsão legal.

MPGO e entidades parcerias definem ações para sanar problemas

Ao final da reunião, o MPGO e a Defensoria Pública do Estado comprometeram-se a dialogar com as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde para garantir o acesso de sacerdotes a hospitais e estabelecimentos prisionais. 
Wilson Rocha Fernandes AssisWilson, procurador do MPF, defendeu que o GT deveria manter um escopo de atuação mais limitado, de âmbito local ou regional, no sentido de que a Plataforma de Territórios Tradicionais poderia ser um instrumento para dialogar com o poder público sobre acesso aos benefícios tributários devidos aos lugares de culto, especificamente, sobre a imunidade do IPTU. Assim, dentre as providências caberia ao órgão pleitear o registro dos terreiros na Plataforma de Territórios Tradicionais e incidência
junto poder público para fins de imunidade tributária.

Já o MPT focará no desenvolvimento de identidade visual para o grupo de trabalho e de campanhas de conscientização contra o racismo religioso.

A reunião também definiu a necessidade de ações voltadas à educação e à atuação dos conselhos tutelares e professores da rede de ensino, objetivando um diagnóstico mais preciso da realidade enfrentada e o desenvolvimento de estratégias efetivas para o enfrentamento dos problemas identificados.

Neste ponto, foi constatada a necessidade de incluir na articulação as Áreas de Educação e da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás para maior alcance de resultados.
Na ocasião, também houve orientações sobre os canais de encaminhamento de denúncias de cada uma das instituições presentes.

De acordo com o coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos, “a iniciativa marca um passo significativo no reconhecimento e na proteção dos direitos dos povos de terreiro em Goiás, promovendo um diálogo interinstitucional essencial para o avanço na luta contra a intolerância religiosa e o racismo”.

(Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: acervo da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos)