O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumiu nesta quinta (1) o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lewandowski substitui Flávio Dino, que tomará posse no STF em 22 de fevereiro.

No discurso, o novo ministro da Justiça prometeu foco na segurança pública e falou da importância de combater o crime organizado, os delitos digitais e as milícias. Lewandowski também agradeceu a presença dos antigos colegas de Supremo.

“Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais”, afirmou.

“O combate à criminalidade e à violência precisa de uma permanente intervenção policial, com políticas públicas para superar esse apartheid social que continua segregando boa parte da população. O mundo enfrenta o novo e terrível desafio da criminalidade organizada, as milícias divididas em subfacções, aliadas e rivais. Não há soluções fáceis, não basta exacerbar as penas, promover encarceramento em massa, dificultar o regime prisional”, apontou.

O ex-ministro se aposentou do STF em abril do ano passado e, após passar um breve período na iniciativa privada, decidiu voltar à vida pública para ocupar o cargo no Executivo.

A cerimônia de posse de Lewandowski ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença, entre outros, do presidente Lula (PT), do ex-ministro Flávio Dino e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A posse também reuniu oito integrantes do STF e o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, selando o respeito institucional entre os Três Poderes.

Apenas os ministros Edson Fachin e André Mendonça não estiveram presentes, este último indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a corte. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também foi ausência.

Lewandowski elencou as funções da pasta, como defesa dos preceitos constitucionais, migração e refúgio, defesa econômica, combate à corrupção, coordenação de ações para combate ao crime organizado e violento, entre outras. Falou também da coordenação do sistema único de segurança público. “Terá sequência muito intensa e eficiente da nossa gestão”, disse.

O ministro elogiou o trabalho da gestão anterior e disse que sua equipe dará continuidade a ele: “Dedicaremos nossos esforços e daremos continuidade ao excelente trabalho executado pelo ministro Flávio Dino e seus assessores”, garantiu.

Ele também criticou o superencarceramento e defendeu outras medidas punitivas. “Todas essas ações serão executadas com estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais dos investigados e acusados, especialmente no que concerne ao direito à ampla defesa”, afirmou.

Em sua fala, Lula ressaltou o poder internacional do narcotráfico, em consonância com o que já havia dito seu novo ministro.

“O crime organizado não é uma coisa de uma favela, de uma cidade, de um estado. É uma multinacional com muito poder. É uma indústria multinacional que está em todas as áreas e com muito poder”, disse o presidente.

O presidente também contou sobre o convencimento de Lewandowski para o cargo, processo que durou pouco mais de um mês. Ao abordar o amigo, pediu que conversasse com a esposa, Yara. “Não sei se conversaram ou brigaram”, brincou Lula. Todos riram e aplaudiram.

O ex-ministro à frente da pasta, e futuro ministro do STF, Flávio Dino, foi elogiado por Lula: “Cumpriu de forma magistral a tarefa de ser ministro da Justiça”. Ele agradeceu a passagem pelo cargo. “Foi uma honra, uma emoção e um privilégio”, disse, em discurso, citando também trabalhos e resultados à frente do ministério da Justiça e Segurança Pública.

“As causas da segurança pública. Redução de roubo de cargas, de roubo de banco. São indicadores que fazem com que eu agradeça muito a equipe do Ministério da Justiça. Neste momento faço questão de sublinhar que a imensa maioria dos profissionais de segurança pública do nosso país são pessoas sérias, educadas e comprometidas”, disse o agora ex-ministro do governo Lula.

Dino desejou “sorte, sucesso e proteção de Deus” a Lewandowski: “Garanto que o senhor vai precisar das três coisas todos os dias”.

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