Nesta quarta-feira (17), o WhatsApp anunciou atualizações em suas funcionalidades, o que levanta preocupações sobre a propagação de desinformação durante as eleições de 2024. As novas ferramentas permitem o envio unidirecional a um número ilimitado de usuários em canais, com opção de até 16 administradores e acesso a recursos como mensagens de voz, enquetes e compartilhamento de cards no status, semelhante aos stories do Instagram.

Lançados no Brasil em setembro, esses canais, agora atualizados, podem ser potenciais facilitadores da disseminação de fake news e deepfakes, já que não está claro quais mecanismos a empresa implementará para evitar o uso indevido dessas ferramentas.

Especialistas alertam para a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle, incluindo sinalizadores para identificar mensagens potencialmente desinformativas. Diante da sofisticação tecnológica, é crucial fortalecer a capacidade das pessoas de discernir informações confiáveis.

A proliferação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições tem sido uma preocupação crescente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstra apreensão com o avanço das deepfakes e está discutindo a regulamentação do uso dessas tecnologias. Um projeto de lei sobre fake news está parado na Câmara dos Deputados.

Em declaração ao Portal Vermelho, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), compartilhou sua visão sobre o assunto. Ele destacou que é inevitável o surgimento de novas funcionalidades e avanços, algo inerente à natureza das plataformas digitais. No entanto, ressaltou a necessidade imperativa de coibir formas maliciosas de uso para espalhar desinformação e discurso de ódio.

O deputado enfatizou a importância da regulação das plataformas, propondo uma mudança no regime de responsabilidade com os conteúdos. “A regulação das plataformas, mudando o regime de responsabilidade das mesmas em caso de danos ou descumprimento ao dever de cuidado com os conteúdos, parece-me um imperativo dos tempos atuais. Nesse sentido, o PL 2630 é um avanço importante, sendo urgente sua aprovação. Espero e trabalho para que isso aconteça o quanto antes”, diz o parlamentar.

A discussão em torno da regulamentação das redes sociais tem se intensificado, principalmente diante dos desafios relacionados à desinformação, fake news e discurso de ódio. O cenário político-eleitoral eleva ainda mais a importância de medidas efetivas para garantir a integridade do processo democrático. O PL das Fake News se destaca como uma iniciativa relevante nesse contexto, buscando abordar questões cruciais para a segurança e confiabilidade da informação nas plataformas digitais.

A necessidade urgente de regulação nas redes sociais

O Brasil, com 152 milhões de eleitores, enfrenta o desafio de regular as redes sociais, cruciais para a propagação de desinformação. O WhatsApp, com 147 milhões de usuários no país, tornou-se uma plataforma de grande alcance, elevando a urgência de regulamentação.

O TSE divulgou uma minuta de resolução sobre propaganda eleitoral, propondo a informação explícita sobre o uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais. Além disso, o texto destaca penalidades para quem produzir vídeos com conteúdo falso sobre candidatos.

A proposta de lei conhecida como PL das Fake News aguarda avanço no Congresso e busca equilibrar privacidade e liberdade de opinião, enquanto responsabiliza as plataformas pela conformidade com as leis brasileiras.

O uso crescente de inteligência artificial torna a regulamentação ainda mais imperativa, especialmente para prevenir a disseminação de deepfakes. Especialistas apontam que as eleições de 2024 podem ser as primeiras sob novas leis para o meio digital, destacando a necessidade de ação urgente do Congresso para enfrentar os desafios impostos pela desinformação online.