Ministro Alexandre de Moraes revogou prisão de Geraldo Filipe da Silva após pedido da PGR, mediante uso de tornozeleira eletrônica, entre outras cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória a Geraldo Filipe da Silva, que responde à Ação Penal (AP) 1423 por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, mediante aplicação de medidas cautelares, entre elas tornozeleira eletrônica.
Foi a oitava decisão semelhante tomada pelo ministro nesta semana e, com isso, permanecem presas 108 pessoas.
Geraldo Filipe foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, sob a acusação de ter colocado fogo em uma viatura. Foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Contudo, nas alegações finais na ação penal, a PGR pediu sua absolvição em razão da ausência de provas. Diante desse fato, o ministro revogou a prisão do réu, com aplicação de medidas cautelares alternativas.
O acusado está proibido de se ausentar da comarca e deve permanecer em recolhimento no período noturno e nos fins de semana. Além da tornozeleira eletrônica, Geraldo Filipe deverá se apresentar semanalmente à Justiça e entregar seu passaporte, que será cancelado, assim como eventuais documentos relacionados ao porte e à utilização de arma de fogo. Ele também não poderá sair do país e nem se comunicar com os demais envolvidos ou utilizar redes sociais.
Leia a íntegra da decisão.
Em articulação feita pelo MPGO, candidatas e candidatos a prefeitura de 36 municípios em Goiás…
Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas, decide STF Segundo o…
Se Liga: posso entrar com outra pessoa na cabine de votação? Confira os casos em…
Gente boa do Blog, alunos do Colégio Estadual João Netto de Campos, da disciplina de…
Projeção de alta dos juros é injustificável, dizem economistas Para Kliass e Oreiro, BC…
Brasileiro de 15 anos morre no Líbano em bombardeio israelense Morte de adolescente acelera…