Em decisão tomada nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas pela operação Lava Jato junto à empreiteira Odebrecht, por considerar que elas foram obtidas de maneira ilegal ou, nas palavras do ministro, “à margem da legislação vigente”.
Além disso, Toffoli determinou que os agentes públicos envolvidos na Lava Jato (leia-se Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros) tenham sua conduta apurada, pois há indícios de que eles agiram de forma ilegal, gerando “gravíssimas” consequências “para o Estado brasileiro e para centenas de réus e pessoas jurídicas”.
Segundo o ministro, está claro que a Lava-Jato perseguiu Lula de maneira injusta e criminosa. Toffoli escreve que, embora a operação tenha sido iniciada com a investigação de crimes reais, logo se tornou um disfarce de combate à corrupção “com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”.
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Ainda sobre a prisão de Lula, a decisão afirma: “A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”.
Essa armação, prossegue o ministro, acabou favorecendo a tomada de poder por setores antidemocráticos. “Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.”
A decisão foi comentada pela presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). “Decisão exemplar do ministro Toffoli confirma o que sempre dissemos sobre a farsa da Lava Jato. Cedo ou tarde a verdade sempre vence. Os que mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes. A história segue restabelecendo a Justiça sobre a maior armação judicial e midiática que já se fez contra um grande líder”, escreveu nas redes sociais.
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Entenda a ação
A ação julgada por Dias Toffoli foi movida em 2020 pela defesa de Lula, que reclamava contra a dificuldade de ter acesso à íntegra do Acordo de Leniência assinado pela Odebrecht e ao conteúdo completo das mensagens da operação Spoofing (obtidas pelo hacker Walter Delgatti e que deram origem à Vaza Jato).
Inicialmente, a ação tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski, que, ao analisar o caso, considerou que as provas da Odebrecht em imprestáveis para acusar o presidente Lula.
Após a aposentadoria de Lewandowski, o caso ficou sob responsabilidade de Toffoli, que, agora, considerou as provas imprestáveis para acusar qualquer outra pessoa. Além disso, o ministro determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba (onde o ex-juiz, hoje senador Sergio Moro trabalhava) dê à defesa de Lula o acesso aos documentos pedidos.
Da Redação, com informações do G1, CNN Brasil e Folha de S. Paulo